ETIQUETAGEM DE TÊXTEIS NA UE EM CONSULTA: SERÁ QUE É DESTA QUE É OUVIDA A INDÚSTRIA?
T89 - Janeiro 24

Ana Dinis

Diretora Executiva da ATP
O

Regulamento da etiquetagem de produtos têxteis (1007/2011) está em consulta pública, sendo um momento importante para refletirmos sobre o que entendemos ser relevante e obrigatório numa etiqueta de um produto têxtil. E, neste caso, ser do interesse da indústria têxtil.

Muitos ainda têm dúvidas sobre que tipo de informação é obrigatória nestas etiquetas. Este Regulamento estabeleceu que a composição têxtil (percentagem e respetiva denominação das fibras aprovadas) é uma informação obrigatória, definindo como deve ser feita, nada falando, por exemplo, sobre os símbolos de conservação ou sobre a origem de um produto. Dois elementos de informação que muitos entendem como essenciais, mas devido a interesses divergentes dos diferentes stakeholders (onde os da indústria e dos consumidores foram preteridos) acabaram por ficar excluídos das anteriores revisões legislativas.

A ATP sempre defendeu que a origem de um produto deveria ser um elemento obrigatório. Os consumidores têm direito a saber onde foi produzido o produto que trazem vestido, e a indústria europeia, uma das mais regulamentadas mundialmente, tem o direito de ver reconhecido o seu valor e a sua diferença face aos demais. Sendo uma indústria que trabalha em regime de private label, uma forma de chegar ao consumidor seria a informação sobre a origem do produto. Quem ganhou esta guerra? As marcas (claro!), que produzem onde querem e vendem como querem. Transparência? Informação na vadeia de valor? Nunca quiseram saber (salvo raras exceções)! Apenas vender com a máxima margem de lucro, explorando ao máximo a cadeia de fornecimento… é isso que importa ou tem vindo a importar.

A informação sobre como deve ser cuidado e tratado o produto têxtil ao nível da lavagem, da secagem, da passagem a ferro, da limpeza, é importante ou não para o consumidor? Sim, absolutamente! Sobretudo se queremos aumentar a durabilidade e manter a qualidade do produto! Quem deve ser responsável por esta informação? Quem coloca o produto no mercado. E claro a indústria, como sempre, pode colaborar para que a informação final seja relevante e fiável. 

Se a informação é importante e a queremos tornar obrigatória, é necessário definir como deveremos fazê-lo: na nossa opinião, de forma clara, acessível e sobretudo gratuita. Mais uma batalha a enfrentar, porque uma entidade privada – GINETEX – desenvolveu um conjunto de símbolos que todos conhecem, que até são reconhecidos pelas normas ISO, mas se os quiserem utilizar terão de pagar royalties (pelo menos nalguns países onde ainda vigora o registo no âmbito da propriedade intelectual -em Portugal, e fruto do empenho da ATP, estes registos foram anulados). Então, muita atenção, porque se esta informação passar a ser obrigatória, teremos de ver com muito cuidado se vão ser utilizados estes símbolos do GINETEX (ou outros) e com que direitos/deveres para os diferentes intervenientes da cadeia.

Agora discutimos transparência, sustentabilidade, reporte, rastreabilidade, ecodesign, passaporte digital, circularidade, resíduos, responsabilidade do produtor, reciclagem, durabilidade, qualidade, microplásticos, etc, etc num conjunto de 16 dossiers legislativos que ameaçam transformar o ecossistema da moda na Europa. A força destes novos argumentos aparentemente obrigaria a resultados diferentes do passado, vamos ver como atuam as forças políticas. 

Naturalmente que a indústria e os seus representantes têm de fazer o seu papel: reivindicar, argumentar e defender os seus interesses. É para isso que existem as associações setoriais, estruturas que muitos contestam, outros duvidam, mas que continuam (eu diria, cada vez mais) a ter um papel fundamental na defesa dos interesses da indústria. E atenção que às vezes há interesses difusos, parecem ser da indústria, mas muitas vezes não são…. Há que estar atento.

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