omo certamente saberão, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal esteve envolvida no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2024, tendo apresentado aquilo que as diferentes associações que a constituem, entre as quais a ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, consideraram ser uma proposta ambiciosa para um Pacto Social composto por 30 medidas concretas, agrupadas em três eixos cruciais: crescimento da economia, rendimentos para os trabalhadores e simplificação administrativa, demonstrando um compromisso sério para com o país, empresas, trabalhadores e famílias. Um compromisso vital sobretudo considerando o atual contexto económico que vivemos.

No entanto, a resposta do Governo ficou muito aquém do esperado. Acreditamos que o Orçamento de Estado para 2024 deveria ir muito mais longe no que respeita a medidas que são fundamentais para impulsionar o crescimento da economia e o desenvolvimento do país, responder a desafios imediatos e futuros. Deveria ser um Orçamento ambicioso, sobretudo no atual contexto económico de grandes dificuldades, conforme confirmado pelo Banco de Portugal.

Infelizmente, a proposta do Governo deixa muito a desejar, com falta de políticas públicas para reter o talento jovem em Portugal e incentivar o investimento empresarial. As medidas para promover a recapitalização das empresas também ficaram aquém do esperado. Há por outro lado, uma clara lacuna na conciliação entre aumento de rendimentos dos trabalhadores e competitividade das empresas. Pouco se avança na desburocratização e na simplificação das relações entre cidadãos e empresas e o Estado, continuando a existir graves ineficiências e atrasos de respostas por parte da maioria dos organismos com que empresas e trabalhadores têm de se relacionar.

Portugal precisa de estimular a economia, aumentar os rendimentos dos trabalhadores, criar riqueza, melhorar a competitividade das empresas, diminuir a economia paralela, diminuir a subsidio -dependência. Há muito trabalho a fazer e terá de ser um esforço coletivo.

Por exemplo, em Portugal poucos trabalhadores aceitam fazer horas extraordinárias devido ao agravamento fiscal (e perda de benefícios sociais diversos) que os rendimentos do trabalho sofrem quando ultrapassam o primeiro escalão de IRS. Há um claro desincentivo ao trabalho!

Para aumentar o poder de compra dos trabalhares e aumentar a produtividade do país através dos estímulo ao trabalho extraordinário (e considerando a escassez de recursos humanos e dificuldades de contratação que a maioria dos sectores enfrenta), a ATP defendeu junto do Governo que Portugal deveria seguir o modelo de tributação francês, introduzindo um regime de exclusão de IRS aplicável aos rendimentos de trabalho auferidos pela prestação de trabalho suplementar até 20% da remuneração mínima nacional anual.

É preciso uma discussão profunda e sem dogmas destes temas! O Governo e os diferentes players têm de debater estes assuntos para se encontrarem maneiras eficazes de abordar as preocupações e resolver os problemas de competitividade do país – estamos na cauda da Europa e assobiamos para o lado como se tudo estivesse a correr bem!

Queremos um Orçamento do Estado para 2024 que crie um ambiente favorável aos negócios, que promova o crescimento económico e garanta uma distribuição justa da riqueza criada.