O regresso do lay off e dos despedimentos colectivos
T87 - Outubro 23

Nuno Cerejeira Namora

Advogado especialista em Direito do Trabalho
N

os últimos meses temos assistido a um cenário económico alarmante, com várias empresas, sobretudo na indústria, a enfrentarem uma queda acentuada nas encomendas. 

A pandemia global trouxe consigo desafios inesperados, criando um ambiente frágil que coloca em risco a subsistência de muitos negócios. A invasão da Ucrânia pela Russia, está a ter um impacto económico directo, gerando uma atmosfera de incertezas e disrupções dos mercados que se reflecte nas reduções ainda mais drásticas nas encomendas para várias empresas. Esta dupla adversidade, resultado da pandemia e da instabilidade geopolítica, está a criar um cenário económico ainda mais desafiador.

E se no início do presente ano as empresas foram fustigadas com a subida abrupta dos preços e aumento dos custos de produção – associado ao aumento do preço da energia -, a verdade é que essas empresas – a quem foram prometidas soluções e até um pack de medidas do governo que nunca viu a luz do dia, – estão a ser confrontadas, novamente, com um cenário muito difícil, de incerteza económica, o que as leva a ponderar a sua viabilidade a curto prazo.

Esta realidade, abafada pelo governo – que anunciou e prometeu um programa de formação de cem milhões de euros aos trabalhadores de empresas com necessidade de suspender a laboração, mas que ficou esquecido no fundo da gaveta – é bastante preocupante, na medida em que a única solução que estas empresas têm para sobreviverem num longo período de ausência de encomendas e consequente redução de actividade é o recurso ao mecanismo do lay off clássico, com todas as dificuldades inerentes à aplicação desta medida, o que, segundo recentes notícias, tem originado o encerramento de várias empresas.

O lay off simplificado, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho com acesso a subsídios de desemprego parcial para os trabalhadores, mostrou-se como um recurso valioso durante a primeira vaga da pandemia. Contudo, este mecanismo já não está à disposição das empresas.

Embora o governo, no início do ano, tenha parecido preocupado e activo no combate à crise energética que obrigou a que muitas empresas se reinventassem, actualmente, as dificuldades que as empresas enfrentam estão a ser completamente desconsideradas pelos nossos decisores, que não se preocupam com o estado das empresas e os inúmeros postos de trabalho que, face a este cenário, estão em risco.

Neste contexto, é fundamental que se reconsidere a aplicação do lay off simplificado ou a criação de outras medidas de ajuda adaptadas à situação actual. A possibilidade de suspender temporariamente os contratos de trabalho, reduzindo os custos salariais das empresas, poderia ser um alívio essencial para aquelas que enfrentam uma diminuição significativa nas suas actividades.

Contudo, é importante ressaltar que qualquer medida de ajuda deve ser acompanhada de uma estratégia de longo prazo. Apenas aliviar temporariamente os efeitos da crise não será suficiente. É necessário fomentar a inovação, a digitalização e a diversificação das operações empresariais para construir uma base mais sólida para o futuro. O caso dos sectores do têxtil e da cerâmica é um chamado de alerta para uma situação generalizada. É imperativo agir agora para proteger as empresas e os postos de trabalho que estão em risco. A retoma económica exige a adopção de medidas flexíveis e direccionadas que se adaptem à realidade de cada sector e empresa.

A sociedade enfrenta um desafio sem precedentes, e a sobrevivência das empresas está intrinsecamente ligada à colaboração entre o governo, as instituições financeiras e os empresários, pois são os únicos que poderão encontrar soluções que garantam um futuro mais estável e resiliente para o tecido empresarial do nosso país e que, infelizmente, tem sido posto de lado pelo Governo, que prefere perder tempo a discutir as miudezas da espuma dos dias.

Sem qualquer medida de salvamento, não há poupança que resista, nem empresas que consigam manter os seus postos de trabalho. Ou o Governo acorda e actua, ou o ultimo quadrimestre do ano vai ficar marcado por lay off, despedimentos colectivos, insolvências e, consequentemente, morte do tecido empresarial e aumento do desemprego.

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