O DILEMA DO GOVERNO: ECONOMIA VERSUS FINANÇAS
T51 - Março 2020

Mário Jorge Machado

Presidente da ATP
A

epidemia da Covid-19 é um dilema para o governo, por forma a encontrar o ponto de equilíbrio entre medidas de apoio às empresas e famílias e não criar uma dívida com tal dimensão na execução desses programas que a torne ingerível em termos do custo do seu financiamento futuro.

O conjunto de medidas promulgadas, na sua maioria, estão muito centradas na concessão de empréstimos ou dilação de pagamentos de alguns impostos e responsabilidades com terceiros. É uma ajuda na resolução do problema de liquidez, mas criando dívida nas empresas. É muito pouco para a dimensão do problema e, verdade seja dita, estas medidas terão um peso reduzido no défice orçamental.

A principal medida que salvará empregos é o apoio imediato ao pagamento de salários, obviamente nas empresas que tiveram de reduzir o seu trabalho por força das circunstâncias. Este apoio, contrariamente ao que está regulamentado no lay-off simplificado, deveria ser assumido, quase integralmente pelo Estado, por forma a nenhuma empresa ser impossibilitada de pagar salários ou ter de despedir trabalhadores.

Um cenário em que abrange 1.3 milhões de trabalhadores e o custo médio seja de 750 euros por mês durante três meses, totalizaria 3 mil milhões de euros. Se comparado com o cenário atual, em que teremos insolvências e o número de desempregados poderá ultrapassar os quinhentos mil, que ficarão em média um ano a receber subsídio de desemprego o custo no orçamento facilmente ultrapassará os 4.500 milhões de euros, sem contar com o restante prejuízo de não existirem receitas fiscais geradas pelas empresas, bem como todos os graves problemas sociais que tal situação acarreta.

A exigência imposta da quebra de 40% no volume de negócios das empresas nos dois meses homólogos do ano anterior terá como consequência serem as empresas a suportar os custos salariais integrais nos dois primeiros meses de paragem e assim o governo escaparia a suportar esse custo. Mas esta decisão é um erro porque uma grande parte das empresas não será capaz de suportar tal encargo.

Outra opção para aceder ao lay-off simplificado obriga que as empresas encerrem totalmente a sua laboração. Será uma solução nalgumas empresas mas noutras a continuidade de alguma laboração para poder executar coleções e amostras é crítica para ter encomendas no segundo semestre do ano.

O governo não deve ter dilemas, as empresas que não têm trabalho para os seus colaboradores precisam de auxílio para pagar os salários desde já, porque o custo económico, financeiro e social é muito inferior aquele que teremos de suportar ser for mantida a atual versão da lei simplificada do lay-off.

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