s últimos dados da riqueza criada em Portugal mostraram uma contração histórica no segundo trimestre, marcado pelo confinamento para travar a progressão da pandemia, estimando o INE (segundas estimativas preliminares) que o PIB nacional tenha registado uma quebra homóloga em volume de 16,3% (13,9% em cadeia), a maior de que há registo nas séries longas do Banco de Portugal, recuando até 1977. Para se ter uma ideia da magnitude, a maior queda homóloga anterior fora de 4,5% no último trimestre de 2012, durante o Programa de Ajuda Externa, um período de grandes dificuldades.

É certo que, desta vez, Portugal tem mais “companhia” nesta situação difícil, mas a referida queda homóloga do PIB foi superior à média da UE (14,1%) e a 4ª maior entre os vinte países com dados, apenas atrás da Espanha (22,1%), França (19,0%) e Itália (17,3%), mostrando que o nosso País é dos mais afetados. Teme-se, por isso, que a grave crise económica possa gerar muitas falências e cada vez mais desemprego.

Segundo dados recentes do IEFP, em julho estavam já registadas como desempregadas 407 mil pessoas, o que traduz um aumento homóloga de 37,0%, correspondente a mais 110 mil pessoas nessa situação, demonstrando que começa a emergir uma crise social, com origem nas dificuldades das empresas.

Ao nível das empresas privadas, o endividamento bruto das empresas aumentou de forma muito acentuada no segundo trimestre, passando de 123,1% do PIB no final de março, o mínimo da série (iniciada em 2007), para 131,2% do PIB no final de junho, o que dá uma ideia dos problemas por que estão a passar as empresas.

Neste contexto, as políticas públicas são essenciais para contrariar o impacto económico e social da crise causada pela pandemia, sendo que as ajudas europeias de maior impacto para a recuperação económica –nomeadamente ao nível da capitalização das empresas – ainda demorarão algum tempo a chegar à economia portuguesa. Espera-se que o Banco de Fomento possa contribuir para acelerar a chegada destes apoios às empresas. Até lá, há que fazer o mais possível para assegurar que o maior número de empresas chega à fase de recuperação.

A AEP tem feito chegar ao Governo variadas propostas para ajudar as empresas no imediato, entre elas o prolongamento do lay off simplificado, a medida que mais apoiou as empresas nesta fase de crise.

Tememos que o novo regime substituto, designado de “apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade”, tenha menor capacidade de apoio e adesão por parte das empresas. Há vários sinais disso e ainda estamos a tempo de “emendar a mão”. Medidas semelhantes noutros países foram prolongadas, veja-se o caso alemão, considerando que o mesmo deveria acontecer em Portugal.

Parece-nos claramente preferível salvar o maior número possível de empresas viáveis, mesmo que à custa de um pouco mais de défice público em 2020, dada a salvaguarda do BCE no acesso aos mercados, para conseguir uma recuperação económica superior e uma melhoria mais sustentável das contas públicas mais à frente.

Relativamente à legislação laboral, e face ao período excecional que enfrentamos, defendo uma flexibilização da sua aplicação visando a manutenção do maior número de postos de trabalho.