omo tenho vindo a sublinhar, o crescimento sustentado da economia portuguesa exige o relançamento muito significativo do investimento, fundamentalmente investimento empresarial privado e orientado para a produção de bens e serviços transacionáveis, com vista a promover as exportações e a substituição, competitiva, de importações.

Neste momento, diria que esta exigência é ainda mais premente, face ao abrandamento sucessivo do crescimento económico em Portugal, que se situou em apenas 0,8% no 1º trimestre deste ano, em termos homólogos, contra 1,3% no 4º trimestre de 2015, registando, a seguir à Grécia, a pior performance em termos de crescimento real do PIB da zona euro.

Sabemos, porém, que para ter sucesso a atividade empresarial necessita de condições de enquadramento e de funcionamento adequadas às suas reais necessidades, com particular destaque para as que condicionam a dinâmica de criação de riqueza e emprego. As condições de financiamento ao setor produtivo inserem-se neste âmbito, por influenciarem o investimento, a acumulação de capital e o progresso tecnológico a médio e longo prazo.

Sabemos, também, que as empresas portuguesas, evidenciam estruturas financeiras desequilibradas, com níveis de capitalização muito baixos e inferiores às empresas dos nossos parceiros europeus, sendo que esta insuficiência de capitais próprios representa, atualmente, um enorme obstáculo no acesso ao financiamento bancário.

A este propósito, destaco aqui uma recente análise do Banco de Portugal acerca da evolução do endividamento das empresas em Portugal e na área euro, onde evidencia a importância de se verificar um reforço de capitais próprios por parte das empresas portuguesas. Pode ler-se: “Em dezembro de 2015, o nível de endividamento das empresas não financeiras portuguesas permanecia elevado e claramente acima da média da área do euro, representando cerca de 49% do ativo. Com a crise financeira internacional e as novas regras de supervisão observa-se uma tendência para a compressão do crédito concedido e dos balanços dos bancos. Neste contexto, a capacidade de as empresas continuarem a financiar a sua atividade e os seus investimentos deverá passar por uma estrutura de financiamento mais equilibrada entre dívida e capital, face ao período anterior à crise”.

Vemos, assim, que a “subcapitalização” das empresas é reconhecida como um dos constrangimentos mais críticos à essencial e urgente recuperação do investimento. Por isso, não posso deixar de louvar o amplo debate que estamos a assistir em torno deste tema, com a criação da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.

No âmbito das minhas funções, enquanto presidente da AEP, tive a oportunidade de expressar por diversas ocasiões a pertinência de se promover a diversificação das fontes de financiamento das empresas, de apoiar o financiamento empresarial através de instrumentos orientados para o reforço do capital ou “quase capital” e de reforçar os mecanismos que assegurem um tratamento fiscal não discriminatório para a utilização de capitais próprios.

Sei que tudo isto está entre os objetivos traçados pelo governo, resta agora que os instrumentos para suprir estes obstáculos possam chegar com a maior brevidade possível ao nosso tecido empresarial. É tempo de agir.

Seguramente, a rápida implementação de tais instrumentos, em conjunto com outras medidas dirigidas, direta ou indiretamente, ao tecido empresarial, de que é exemplo o Programa Simplex, onde a AEP tem também estado a colaborar, irá potenciar a tão desejada trajetória ascendente do investimento, a aceleração do PIB e a criação de emprego.