A importância da aplicação do PRR e do Portugal 2030
T70 - Fevereiro 2022

José Robalo

Presidente da ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios
C

omo é do conhecimento geral as eleições legislativas, que tiveram lugar no passado dia 30 de janeiro de 2022, deram uma inesperada maioria ao Partido Socialista. 

Esta maioria política que governará Portugal nos próximos quatros anos, é de extrema importância para o nosso futuro, porque neste futuro imediato Portugal será “inundado” pelo dinheiro que virá da tão famosa e esperada Bazuca, e do próximo quadro comunitário de apoio 2030. Como todos sabemos, foi o Governo do Partido Socialista, que agora viu reforçada a sua representação parlamentar, que negociou com a Comissão Europeia as condições destes apoios financeiros. Assim, tendo em conta que possui um apoio parlamentar maioritário, terá toda a liberdade para gerir os programas de apoio à nossa economia não tendo de fazer qualquer cedência à oposição.

É pois, de importância vital, que não desperdicemos esta oportunidade para, com esta ajuda financeira, tirarmos o nosso país da cauda da Europa relativamente ao desenvolvimento económico.

Sem querer ser pretensioso, gostaria de apresentar algumas linhas gerais que, sem as quais, temo verdadeiramente pelo sucesso destes programas:

– Os fundos (PRR e 2030) deverão, na sua grande maioria, contemplar projetos de empresas, independentemente de serem grandes, médias ou pequenas, pois só com o apoio a todas as empresas que operam numa economia de livre concorrência teremos capacidade de desenvolver e fortalecer a nossa economia. 

– As regras de apoio deverão ser claras, sem subjetividades, para que a sua aplicação seja simples e transparente. 

– A carga burocrática deverá ser mínima. O que se tem passado em programas anteriores é que a carga burocrática exigida é de tal forma exagerada e, em alguns casos, tão absurda, que, na prática, funciona como um desincentivo para as empresas apresentarem candidaturas.       

Se continuarmos com o mesmo modus faciendi iremos certamente cair nos mesmos erros de programas anteriores em que os fundos financeiros postos à nossa disposição apenas serviram, em formas mais ou menos encapotadas, para financiar o Estado. 

Este expediente até poderia ser uma opção como motor da economia, mas acontece que a nossa gestão pública (salvo algumas raras exceções) é, na sua maioria, muito má e os seus investimentos são quase sempre geradores de prejuízos, alimentadores de ineficiências e instrumentos para distribuição de benesses às máquinas partidárias. 

A continuarmos insistindo nos mesmos erros, não vejo outro futuro que não seja prosseguirmos a nossa marcha para uma economia cada vez menos competitiva e em que para alimentar este Estado parasita  já hoje os portugueses e as empresas têm de trabalhar mais de seis meses por ano.

Partilhar