A Euratex e o Comércio Mundial
T26 Novembro 2017

João Peres Guimarães

Representante português no Board da Euratex
A

balança de bens da UE relativa à ITV desde há muito que apresenta um saldo anual negativo. Em 2016 foi-o no montante de 65 mil milhões de euros.

As importações mais expressivas provêm da China, Bangladesh, Turquia e Índia, por esta ordem. Mas para além dos valores absolutos convém destacar a aceleração anual. E enquanto as exportações chinesas estagnaram, o Bangladesh, o Paquistão e o Vietname tiveram crescimentos entre os 5% e os 8%.

Este pormenor serve para salientar um dos aspetos mais importantes da atuação da Euratex: o acompanhamento e empenho na elaboração dos acordos comerciais com países ou blocos terceiros pois, o comércio internacional é, na opinião da maior parte dos associados, o fator de negócio mais importante.

A vertente política sobrepõe-se sempre aos interesses meramente comerciais e industriais e a aceleração das exportações por parte dos três países atrás referidos é disso bom exemplo: ao conceder-lhes o estatuto de países beneficiários de uma política comercial conhecida por GSP+ esses países viram a maiorias das suas quotas de exportação e tarifas extintas ou fortemente reduzidas.

Isto não significa que a Euratex não tenha lutado para evitar estas concessões a países que não cumprem minimamente com os critérios para atribuição desses benefícios; mas foi como ir para uma batalha de blindados dentro de um tanque em que o canhão não funciona: defender a honra numa batalha previamente perdida.

Entretanto, noutros lugares geográficos, a situação tem tido resultados mais interessantes: é o caso do CETA, o acordo comercial com o Canadá e o quase concluído acordo com o Japão.
Já na bacia do Mediterrâneo, as negociações têm-se revelado desmotivadoras: após mais de cinco anos de reuniões estamos praticamente no ponto de partida. Este seria um acordo comercial muito importante para Portugal no estado atual de evolução da nossa ITV, uma vez que estão em causa, sobretudo, as definições das Regras de Origem (RO) – que, convém esclarecer, nada tem a ver com o Made-In!

As RO têm como finalidade servir as alfândegas com regras que lhes permitem definir que tipos de produtos estão, ou não, abrangidos por determinada taxa ou quota limite. A Euratex defende que, para obter origem, um produto deve ser submetido a pelo menos duas operações dentro da cadeia de produção e vê a atividade de tinturaria e acabamento como uma operação pois é esta que atualmente maior contributo tecnológico e inovador apresenta.

Ora, um dos problemas que a ITV europeia enfrenta é o facto de que essas atividades não são contempladas com uma classe distinta dentro das chamadas posições pautais. Isto complica a atividade das alfândegas que não têm obviamente técnicos têxteis capazes de distinguir essas diferenças. E vários países da África mediterrânica usam esse argumento para não aceitar a nossa posição.

Mesmo perdendo algumas batalhas numa guerra em que a ITV Europeia serve sempre de carne para canhão, têm sido as posições defendidas e bem fundamentadas pela Euratex que, no seio da Comissão Europeia, têm evitado males maiores.

A realização pela ATP do 6º Congresso foi, também, a manifestação do nosso apoio ao seu trabalho.

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