Norte reclama papel na gestão e aplicação dos fundos do PRR

A Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte apelou ao Governo o reconhecimento do papel da região norte na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A deliberação, submetida no âmbito do processo de consulta pública, considera que o norte tem um “papel incontornável” na gestão e execução do plano.

A posição considera “indispensável” a descentralização da implementação do PRR, através da participação das CCDR e das entidades intermunicipais na sua arquitetura de gestão, de forma a garantir “o equilíbrio territorial da sua aplicação” e o “sucesso da sua implementação no todo nacional”. “Uma estrutura de missão centralizada não disporá de tal capacidade de gestão e acompanhamento, em todas as regiões e sub-regiões do País e nos diferentes setores de aplicação, comprometendo os desígnios e metas do PRR, sendo recomendável, em alternativa, um modelo de cogestão descentralizado”, preconiza.

No documento, as CCDR são expressas como “plataformas privilegiadas de coordenação regional da programação e dos investimentos” devido ao seu papel de diálogo e de concertação entre os setores da administração central e as entidades intermunicipais, municípios e outras instituições públicas e privadas.

A Comissão Permanente do Conselho Regional exprime ainda a expectativa de que a região norte possa vir a executar cerca de 47% dos fundos do PRR português, considerando o seu contributo para a aplicação nacional do mecanismo europeu de resiliência, e propõe “a desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a sua operacionalização a partir do norte” como “sinal politicamente expressivo quanto aos objetivos de uma gestão aberta e de proximidade”.

A consulta ressalva a importância do Norte na sua dimensão “demográfica e social”, assim como “económica, industrial, exportadora, de ciência e inovação”, representando 35% da população residente, 30% do PIB, 52% do emprego das indústrias transformadoras e 38% das exportações nacionais, dados que permitiram, no decorrer dos anos, “persistentes superávites nas suas contas externas”.