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O Conselho Regional do Norte aprovou uma deliberação que apela ao Governo no sentido de ser garantida a dotação de “pelo menos 50%” do Portugal 2030, “respeitando os critérios que presidiram à atribuição dos apoios da política de coesão europeia ao país no horizonte 2021-27”. No Portugal 2020, essa percentagem situa-se pouco acima dos 40%.
O órgão político consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entende que essa “dotação financeira é fundamental para resolver os atrasos estruturais de desenvolvimento do norte e concretizar os desafios fixados na estratégia ‘Norte 2030’” e que “um norte forte e internacionalmente competitivo é condição indispensável da recuperação e do crescimento económico do país e da sua coesão social e territorial”.
Na sua posição, o Conselho Regional do Norte apela ainda ao Governo que reforce “substancialmente” o orçamento do Programa Operacional Regional do Norte 2021-27 e “a autonomia de decisão e de gestão regional, convergente com a opção nacional de reforço do papel e competências das CCDR”, num modelo “partilhado com as entidades intermunicipais”.
Na deliberação, o Conselho Regional sublinha ainda a prioridade de “ver revistos, no Plano Estratégico e na programação dos fundos da PAC, os critérios de atribuição de apoios à atividade e ao rendimento agrícola”, consagrando ainda uma articulação programática entre o futuro Programa Operacional Regional do Norte e os instrumentos do Desenvolvimento Rural.
Por outro lado, o coletivo regional defendeu ainda como “contributo relevante” a “desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e da sede e base executiva do Banco de Fomento”, sediando-as no norte.