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O Conselho da União Europeia acaba de adotar as medidas propostas pela Comissão para combater o lixo marinho proveniente dos dez artigos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeias, bem como as artes de pesca abandonadas e os plásticos oxodegradáveis.
A recolha seletiva de 90 % de garrafas de plástico até 2029 (77 % até 2025) e a introdução de requisitos de conceção para prender as tampas às garrafas, bem como um objetivo de incorporar 25 % de plástico reciclado em garrafas de PET a partir de 2025 e 30 % em todas as garrafas de plástico a partir de 2030, fazem parte das novas regras.
As regras relativas aos plásticos descartáveis e artes de pesca preveem diferentes medidas aplicadas a diferentes artigos, colocando a UE na vanguarda da luta global contra o lixo marinho. Sempre que existam alternativas facilmente disponíveis e a preço acessível, serão banidos do mercado os artigos de plástico descartáveis, como os talheres, pratos e palhinhas. Relativamente a outros produtos, a tónica incide na limitação da sua utilização através da redução do consumo a nível nacional, em requisitos em matéria de conceção e rotulagem e em obrigações de gestão/recolha de resíduos para os produtores.
As novas regras são proporcionadas e foram concebidas de forma a obter os melhores resultados, o que significa que serão aplicadas medidas diferentes a artigos diferentes. As novas regras vão introduzir também medidas para reduzir a utilização de recipientes de plástico para alimentos e bebidas, assim como rotulagem e marcação específicas de determinados artigos.