14 abril 22
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OE 2022: AEP alerta para limitações no apoio às empresas

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada ontem, assume medidas de apoio às empresas “que, apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais”.

Para a AEP continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas “nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade”. E avança com duas propostas concretas, que considera deverem fazer parte das opções do Governo.

A redução significativa da carga fiscal – que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021 – nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu, é a primeira delas.

Por outro lado, diz ainda a AEP, é necessário “aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade”.

“A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, refere Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.

A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas.

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