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Bruxelas vai proceder a uma reforma das leis aduaneiras até 2030, com base num relatório encomendado pela Comissão Europeia e que no geral propõe dez reformas que evitarão a perda de até 1.500 milhões de euros por ano, nomeadamente com o recurso à eliminação do limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros para o comércio eletrónico.
Em setembro passado, o Comissário para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, encarregou um grupo de especialistas presidido pelo ex-ministro espanhol Arancha González Laya de rever a União Aduaneira e o grupo propôs dez medidas a serem aplicadas até 2030.
Na substância, o grupo propõe um pacote de reformas relacionadas com “processos, obrigações, responsabilidades e governação da união aduaneira”, com base numa nova abordagem ao uso de dados. O objetivo é reduzir a dependência de declarações alfandegárias, obter dados de melhor qualidade de fontes comerciais e oferecer às empresas um único ponto de entrada de dados para realizar as formalidades alfandegárias.
Entre as dez recomendações consta “a reforma e alargamento do regime dos operadores económicos autorizados”. Outra das medidas em destaque é a eliminação do limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros para o comércio eletrónico, bem como as taxas simplificadas para envios de valor limitado. A reforma pode gerar receita de até 1,5 mil milhões de euros para a união aduaneira da UE.
O grupo recomenda ainda a digitalização dos procedimentos, a garantia de que as proibições e restrições relacionadas com a sustentabilidade sejam aplicadas corretamente aos produtos importados, e a reforma do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas para obter uma classificação adequada dos produtos amigos do ambiente que a UE pretende promover no comércio internacional.
O próximo passo no processo é o debate no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros. Com base nos vários contributos e consultas das partes envolvidas, a Comissão apresentará um pacote de reformas antes do final deste ano.