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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 29 de abril, a medida de compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo nacional e que será concretizada através de um subsídio pecuniário. Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros passando para 665 euros.
“Foi aprovado o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo referiu que seria criada uma medida para devolver às empresas uma parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) que a subida do salário mínimo implica – que no caso dos 30 euros se traduz em 7,13 euros mensais.
Em 9 de dezembro, Siza Vieira anunciou que o Governo pretendia devolver às empresas em 2021 uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional. E
O comunicado do Conselho de Ministros assinala que esta medida de compensação “sublinha a importância que o aumento do valor da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que tal representa na atual conjuntura económica para as empresas”. O Governo tem como objetivo que o salário mínimo atinja os 750 euros no final da legislatura.