Comissão Europeia contra auto-certificações ambientais

Uma nova proposta de diretiva anti-greenwashing emanada da Comissão Europeia proíbe rótulos auto-certificados sem verificação de terceiros ou monitorização regular, “uma vez que constituirá uma prática de concorrência desleal”, avança um documento da responsabilidade daquele organismo comum.

Neste sentido, a Comissão Europeia irá publicar uma lista atualizada dos rótulos autorizados na União Europeia, e que levanta dúvidas sobre os rótulos Join Life ou Conscious, desenvolvidos pela Inditex e pela H&M, respetivamente – que se baseiam em diferentes padrões que irão também ser revistos. Ou seja, haverá a impossibilidade de desenvolver esquemas nacionais de certificação pública, pois todos terão que ser certificados a nível europeu.

Se uma marca quiser fazer uma declaração relacionada com o impacto ambiental de uma peça de vestuário, terá que justificar e disponibilizar toda a informação ao público, seja por meio de QR code, link ou similar. Mais ainda, não podem ser feitas declarações comparativas com um produto da mesma empresa, nem com a de um concorrente.

Esta diretiva acrescenta também – mas não para as microPMEs – que qualquer declaração explícita vinculada ao impacto ambiental de um produto deve ser argumentada seguindo certos critérios. Nomeadamente: especificar se a declaração se refere ao produto inteiro, a uma parte ou a um determinado aspeto; confiar em evidências científicas reconhecidas com informações precisas e levando em consideração os padrões internacionais relevantes; demonstrar que o impacto é significativo do ponto de vista do ciclo de vida e separar as compensações de carbono das próprias emissões.

Se for relevante para o impacto ambiental, as marcas devem incluir informações sobre como uma roupa deve ser usada e lavada. Ou seja, se um par de calças tem a informação de que irá reduzir o seu impacto ambiental, a marca deve explicar como lavá-las corretamente para reduzir a contaminação durante o uso. Nesse caso, as empresas também terão que dar um horizonte de tempo específico quando a declaração se referir ao desempenho futuro.

A proposta de diretiva contempla também ajudas dos governos para que as PME se possam adaptar a esta diretiva, podendo incluir apoio financeiro, acesso a financiamento, formação e assistência técnica.