T
As empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar a aceder ao apoio à retoma progressiva, até a normalização da pandemia, refere o comunicado do Conselho de Ministros de ontem – numa medida que “vem de encontro às exigências da ATP”, tendo por isso “o apoio da associação”, disse ao T Jornal o presidente da estrutura associativa, Mário Jorge Machado.
Foi aprovado o decreto-lei que prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia”. De acordo com o Governo, também as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho até 100%. “Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores dos bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos”, esclarece.
Para as empresas dos restantes setores de atividade, lembra, que a redução do período normal de trabalho continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores, devendo as empresas manter os estabelecimentos abertos.
“Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio” [atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias], acrescenta.
O Governo explicou que “esta prorrogação tem como objetivos o reforço do horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho”. Para Mário Jorge Machado, este novo pacote de medidas impõe-se porque “a crise está longe de ser ultrapassada”.