Soluções para constrangimentos no licenciamento de energia

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal informa que está a decorrer uma consulta pública que pretende identificar os constrangimentos nos procedimentos de licenciamento de energia renovável e recolher contributos para os solucionar. Até ao momento conta com 12 participações.

A Confederação, que a ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal integra, apela à “ampla difusão” e à participação das empresas para resolver “questões das quais todos nos queixamos”, sendo o prazo limite até 13 julho.

“Portugal incluiu no plano de recuperação e resiliência uma reforma dedicada à simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis”, lê-se na Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que resultou da Resolução de Conselho de Ministros.

O fim com a consulta é garantir uma atuação centralizada: “A criação de uma estrutura que garanta uma atuação centralizada configura um elemento necessário e preponderante no âmbito do cumprimento dos objetivos constantes nos instrumentos comunitários aplicáveis”, lê-se na nota do Diário da República.

“Com o Plano REPowerEU, Portugal propôs investimentos e reformas para alcançar a independência energética através da transição energética, destacando a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis como fundamental. No entanto, a implementação desses projetos ainda enfrenta desafios, requerendo medidas adicionais para atingir as metas de 2030”, contextualiza a página que está a fazer a recolha das declarações empresariais.