Bebiana Rocha
A CIP está a levar a cabo um inquérito até dia 1 de abril para perceber até que ponto o atual sistema de justiça e as regras de contratação pública afetam diretamente o dia-a-dias das empresas em Portugal. As respostas servirão para a Confederação identificar os obstáculos existentes e propor soluções que beneficiem o tecido empresarial.
“Estamos a acompanhar dois estudos fundamentais para o futuro do nosso tecido empresarial: um estudo sobre os custos de contexto, em colaboração com CISEP, e um estudo sobre a participação das empresas em procedimentos pré contratuais focados nas regras da contratação pública, com o apoio da SRS Legal. Para que estes estudos possam ter um impacto real, precisamos de dados concretos”, apela em comunicado.
O sector têxtil e vestuário experiencia certamente situações em que há burocracia excessiva e complexidade legislativa, que dificultam o cumprimento das suas obrigações.
A morosidade da justiça também traz constrangimentos à atividade das empresas, a resolução de disputas comerciais pode afetar a liquidez e capacidade de planeamento, o tempo de cobrança de dívidas através dos tribunais pode comprometer a tesouraria das empresas, entre outros casos.
Em termos dos concursos públicos, o sector tem enfrentado também entraves: a extensa lista de requisitos e os prazos longos dificultam a participação das empresas. Por outro lado, os critérios de adjudicação, muito apoiados no preço, favorecem os fornecedores estrangeiros em detrimento do impacto na economia local, um tema que tem sido amplamente debatido pelo Presidente da ATP, Mário Jorge Machado.