Já há um novo Governo. E agora?

É um mau cenário para as empresas e os empresários: a estabilidade (política, legislativa, estratégica, fiscal, social) é uma condição de desenvolvimento económico saudável. Não é por isso de estranhar que o primeiro dos ‘pedidos’ dos empresários seja precisamente estabilidade. E só depois surgem os ‘pedidos’ instrumentais – onde não podia faltar o alívio fiscal em sede de IRC. Felizmente que ainda ninguém se lembrou de contabilizar o número de vezes que os empresários já o exigiram – porque seria no mínimo constrangedor para a classe política.

Mário Jorge Machado, presidente da ATP, refere precisamente que “o que nós precisamos para o crescimento da economia – que é disso que estamos a falar – é de contarmos com estabilidade política para percebermos o sentido das decisões que vão ser tomadas”. E insiste: “a grande dúvida que temos é se a estabilidade governativa está assegurada. Sem interlocutores estáveis, não se pode construir soluções duradouras, e este é o grande desafio: precisamos de garantir que existe estabilidade”.

De seguida, os instrumentos: “continuamos a falar muito da questão social e muito pouco da produtividade e do crescimento económico. Para haver dinheiro para a parte social, tem de haver crescimento económico – tem de haver produção de riqueza para poder ser taxada. Se não conseguimos promover o crescimento económico, a parte social não vai ter dinheiro. É sempre esta a grande discussão: medidas que facilitem o crescimento económico – que deve estar alavancado, convém não esquecer, na promoção das exportações”.

Neste quadro, “é importante que exista uma política que seja pró-economia. Se está a pessoa A ou a pessoa b [em determinados lugares], isso é o menos importante. Mas é importante que as pessoas não estejam continuamente a mudar – porque sabemos que, quando mudam, há sempre todo um processo de aprendizagem dos dossiês e isso é consumidor de tempo, o que gera atrasos nas decisões.

Para José Alberto Robalo, presidente da ANIL, “o mais importante é aliviar a carga fiscal sobre as empresas, porque as empresas estão sufocadas. Como os cidadãos, aliás. A carga fiscal é exageradíssima. Ainda se depois víssemos resultados na saúde, na educação… se houvesse uma qualquer compensação pela carga fiscal, ainda se podia compreender. Assim, não se compreende: andam as empresas a pagar os devaneios que os diversos governos andaram a fazer e isso asfixia-as completamente”.

E coloca a tónica num exemplo claro: “quando falam dos salários, efetivamente em Portugal são baixos – se aliviarem a carga fiscal, com certeza que as empresas poderão pagar mais”. E reforça: “este tipo de carga fiscal tira competitividade às empresas, mas também à economia como um todo. Convém não esquecer que as empresas precisam de crédito. O crédito está muito caro e, numa Europa onde até a locomotiva, a Alemanha, está a passar por dificuldades, isso pode transformar-se num grande problema. Depois, olhamos para os bancos portugueses e eles têm lucros históricos – nunca tiveram lucros tão altos, o que quer dizer que estamos a pagar muito pelo dinheiro. Tudo isto – uma carga fiscal brutal e juros elevadíssimos – leva as empresas a enfrentarem grandes dificuldades. E deixem de gerar riqueza e emprego.  Não há milagres: só há emprego se for crida riqueza. Depois, andamos a depender do Estado, porque a economia não responde.

Para Ana Vaz Pinheiro, administradora da Mundotêxtil, “nos últimos quatro anos, sobretudo para as empresas que operam nos mercados globais, três foram assolados por crises de dimensões enormes. Em 2020, a pandemia, seguida pela crise energética e de matérias-primas em 2022 e, finalmente, em 2023, enfrentámos uma combinação de inflação e queda no consumo de bens”.

E reflete: “durante este período tumultuoso, a maioria das empresas viu a sua rentabilidade e tesouraria deteriorarem-se, o que está a pôr em causa a sua capacidade de investimento. Assim, a reposição da tesouraria e dos capitais, com custos e prazos razoáveis, deve merecer uma atenção especial tanto por parte dos operadores financeiros privados como públicos”. Neste contexto, “é crucial que o novo governo dê prioridade a investimentos em áreas que impulsionem o crescimento económico e fortaleçam a competitividade internacional de Portugal. Políticas que estimulem o crescimento sustentável, promovam a inovação e fortaleçam a posição de Portugal no cenário internacional devem ser a principal prioridade”. Isso inclui, especifica, “medidas para aumentar a produtividade, as exportações e promover a inovação em setores estratégicos, incluindo a Indústria Têxtil. Além disso, é fundamental que o governo esteja atento aos desafios geopolíticos, como os conflitos em regiões sensíveis, e adote políticas que garantam a estabilidade e a segurança para as empresas que operam no mercado global2.

Finalmente, Alexandra Araújo, CEO da LMA, afirma que “como mulher de direita, manifesto a minha preocupação com a atual postura centrista, quer da Aliança Democrática (AD), quer do Partido Socialista (PS), destacando a possível influência de interesses políticos numa aliança. Observo com inquietação a tendência de confluência entre as principais forças políticas, sugerindo um distanciamento dos ideais que representam os verdadeiros anseios dos cidadãos. Num contexto em que se evidencia uma crescente polarização política, é essencial questionar os rumos adotados pelos partidos tradicionais e garantir que as vozes divergentes sejam ouvidas e consideradas no processo democrático.”