Bebiana Rocha
O Conselho da União Europeia anunciou novas regras de IVA para produtos importados, que entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2028. A notícia foi avançada esta segunda-feira pela Fibre2Fashion e representa uma mudança significativa no modelo de cobrança de imposto sobre as importações. Com a nova diretiva, a responsabilidade pelo pagamento do IVA passa a recair sobre os vendedores e plataformas de comércio eletrónico da União Europeia, no país do comprador, e não mais sobre os consumidores finais, como acontece atualmente.
Esta alteração legislativa tem como principal objetivo reforçar a conformidade tributária e melhorar a eficácia na cobrança do imposto nos diferentes Estados-Membros. Para simplificar este processo, a diretiva promove a utilização do Balcão Único de Importação, um mecanismo que permitirá que o IVA seja recolhido no ponto de venda, em vez de na fronteira. Segundo a Fibre2Fashion, esta medida garantirá uma maior proteção das receitas públicas e uma aplicação mais uniforme das regras fiscais em todo o mercado interno europeu.
A nova abordagem surge num momento em que o setor têxtil e vestuário tem vindo a debater intensamente o impacto das plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à concorrência desleal e à entrada massiva de produtos de fora da UE, muitas vezes com práticas de subavaliação ou isenções fiscais duvidosas. Com esta nova diretiva, espera-se um maior equilíbrio nas condições de mercado, nomeadamente no comércio eletrónico de vestuário, onde plataformas globais têm ganho uma presença significativa. Mais informações sobre a implementação destas regras serão disponibilizadas brevemente.