Bebiana Rocha
A Comissão Europeia publicou na passada semana o Orçamento para a União Europeia no período de 2028-2034, propondo um novo quadro financeiro plurianual de quase dois biliões de euros. O T Jornal resume os pontos mais relevantes para as empresas.
Em primeiro lugar, destaca-se a criação do novo Fundo Europeu para a Competitividade, que “vai investir em tecnologias estratégicas para beneficiar todo o mercado único”, com foco em quatro áreas essenciais: transição limpa e descarbonização, transição digital, saúde e biotecnologia, agricultura, bioeconomia, defesa e espaço. Recorde-se que a transição verde e a transição digital são atualmente temas prioritários para o setor, sendo possíveis de apoio projetos de eco-inovação, reciclagem têxtil, economia circular e tecnologia inteligente de produção. O single gateway é também referido como uma ferramenta que poderá facilitar o acesso das empresas aos fundos.
Em segundo lugar, a Comissão Europeia propõe uma simplificação dos programas financeiros, com a criação de planos de parceria que podem incluir apoios ao investimento produtivo, qualificação de trabalhadores, eficiência energética e internacionalização.
“O novo orçamento de longo prazo irá reunir os fundos da UE implementados pelos Estados-Membros e regiões numa estratégia coerente. Planos de parceria nacionais e regionais mais simples e adaptados”, pode ler-se no documento. No pilar europeu, inclui-se ainda a requalificação dos trabalhadores e a inclusão dos jovens, o que é particularmente relevante para as empresas do setor têxtil e vestuário que enfrentam atualmente escassez de mão de obra. A Comissão compromete-se a “apoiar o emprego de qualidade, as competências e a promover a igualdade de oportunidades para todos”.
Outro aspeto relevante é o compromisso com uma maior transparência no acesso aos fundos. A informação sobre os beneficiários será publicada numa base de dados centralizada, o que permitirá às empresas consultar projetos similares, identificar boas práticas e encontrar parceiros de financiamento. Esta base de dados dará também maior visibilidade às empresas inovadoras, reforçando o reconhecimento das suas iniciativas.
Mantêm-se igualmente as possibilidades de cooperação internacional e a aposta em novos recursos próprios, com o objetivo de minimizar a pressão sobre os orçamentos nacionais, o que poderá traduzir-se numa maior previsibilidade dos programas de apoio às empresas.
No final da publicação, a Comissão Europeia compartimentou os principais temas em diferentes documentos explicativos. Na área da transição limpa, está previsto um orçamento superior a 700 mil milhões de euros, destinado a investimentos em tecnologia limpa, inovação e adaptação climática, através de programas como os planos de parceria, o Fundo Europeu para a Competitividade, o Fundo de Inovação, o Banco de Descarbonização Industrial e o Horizon, programa-quadro para a investigação e inovação.
Na área da defesa, o orçamento proposto é de 131 mil milhões de euros, um valor cinco vezes superior ao do período anterior, que irá apoiar todo o ciclo de investimento, desde a investigação e desenvolvimento até à aquisição e comercialização. Para o Horizon Europe estão previstos 175 mil milhões de euros.
Por fim, no documento que aborda as novas fontes de recursos próprios, destaca-se a criação do Recurso Corporativo para a Europa, que prevê a aplicação de uma taxa de 15% a empresas com um volume de negócios líquido anual superior a 100 milhões de euros. Outras fontes de receita incluem 30% da receita do sistema de comércio de emissões, 75% da receita do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre resíduos eletrónicos não recolhidos e um imposto sobre o consumo de tabaco. No total, estas iniciativas deverão gerar 58,2 mil milhões de euros por ano.