Ana Rodrigues
O Conselho da União Europeia (UE) adotou a revisão do regulamento sobre exportação de resíduos – que visa reduzir as remessas de resíduos problemáticos para fora da UE e atualizar os procedimentos de envio para refletir os objetivos da economia circular e da neutralidade climática.
Esta revisão de regulamento é referente ao transporte de resíduos e estabelece medidas para garantir que os resíduos sejam enviados apenas para destinos onde serão tratados adequadamente, isto é, de maneira ambientalmente correta e atualizando os procedimentos de remessa para refletir os objetivos da economia circular e da neutralidade climática.
Neste sentido e, de acordo com as novas regras, os resíduos não podem ser enviados para países não pertencentes à OCDE, a não ser que o país indique a sua vontade de importar tais resíduos e possa demonstrar a gestão ambientalmente correta dos resíduos referidos através de auditorias prévias por órgãos independentes e monitorização realizado pela Comissão.
Este regulamento proíbe, em suma, o envio de todos os resíduos destinados ao descarte. A informação sobre o mesmo pode ser consultada aqui.