Ana Rodrigues
O Parlamento Europeu votou a favor da prorrogação do sistema de preferências generalizadas (SPG e SPG+) aos países em desenvolvimento até 2027. A regulamentação SPG, que derrubou as últimas barreiras aos artigos provenientes da Ásia, vigora desde 1 de janeiro de 2014 e concede tarifas zero ou reduções tarifárias a 89 países.
Por seu turno, o SPG+ é um regime especial para estimular o desenvolvimento sustentável e a governação para países especialmente vulneráveis em termos de diversificação das suas economias e volumes de importação.
Entre os países beneficiários do SPG+ encontram-se as Filipinas, a Bolívia, o Paquistão e o Sri Lanka. Já o Vietname saiu do programa a 1 de janeiro de 2023. Por seu lado, beneficiam do SPG o Camboja, a Indonésia, o Laos, Mianmar e as Filipinas (grupo 1); e Bangladesh, Butão, Índia, Nepal, Paquistão e Sri Lanka (grupo 2).
A norma permite que materiais importados de países do mesmo grupo sejam contabilizados como originários quando utilizados na fabricação de um produto. O regime mais benéfico no âmbito do SPG é o chamado tudo menos armas (EBA), ao abrigo do qual todas as importações da União Europeia provenientes do país beneficiário são isentas de tarifas, com exceção de armas e munições.
A maioria dos países beneficiários do acordo estão entre os maiores fornecedores de têxteis e vestuário para a União Europeia. No ano passado, o Bangladesh foi a segunda origem que mais exportou peças de vestuário para o mercado comum, com 19.872 milhões de euros.
A Índia ocupa a terceira posição entre os fornecedores de países terceiros, o Paquistão, a quinta, e o Camboja, a sexta. Mianmar permanece na oitava posição, apesar do golpe militar de 2021.