UE endurece posição face à China perante agravamento do défice comercial

A Comissão Europeia admitiu recentemente que a atual relação comercial e de investimento entre a União Europeia e a China “não é sustentável”, sinalizando uma resposta mais firme para proteger a indústria europeia perante o aumento das importações chinesas.

No passado dia 29 de maio, os comissários europeus debateram um conjunto de propostas que deverão ser apresentadas na Cimeira Europeia, agendada para 18 e 19 de junho. Entre as medidas em análise estão a diversificação das cadeias de abastecimento e a criação de novos instrumentos comerciais destinados a limitar o acesso da China ao mercado europeu em setores considerados estratégicos, como os produtos químicos, os metais e as tecnologias de energia limpa.

“À medida que os interesses económicos e de segurança se tornam cada vez mais interligados, ambas as dimensões exigirão uma resposta mais robusta”, afirmou a Comissão Europeia, citada pela Reuters.

A reação de Pequim foi imediata. Numa declaração oficial, o Ministério do Comércio da China advertiu que, “caso a União Europeia insista em introduzir unilateralmente novos instrumentos comerciais e impor restrições discriminatórias, a China tomará resolutamente contramedidas”.

Esta mudança de tom por parte de Bruxelas surge na sequência de várias iniciativas lançadas este ano para reforçar a autonomia estratégica europeia. Entre elas destacam-se a proposta de uma política “Buy European” e o programa Resource EU, destinado a acelerar o desenvolvimento de cadeias de abastecimento de minerais críticos dentro da União.

O endurecimento da posição europeia é também sustentado pelos mais recentes dados sobre as relações comerciais entre os dois blocos, que evidenciam um agravamento do desequilíbrio da balança comercial. Segundo o balanço divulgado esta semana, o défice do comércio de bens da UE com a China atingiu 98 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2026, o valor mais elevado desde o terceiro trimestre de 2022, quando alcançou 107 mil milhões de euros.

“Dado que as exportações diminuíram, o défice comercial de bens da UE com a China agravou-se de 65 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2024 para 98 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2026”, refere o relatório.

Os números revelam uma tendência particularmente preocupante para Bruxelas: entre o quarto trimestre de 2025 e o primeiro trimestre de 2026, as importações provenientes da China aumentaram 3,4%, enquanto as exportações europeias para o mercado chinês recuaram 4,8%. A combinação de mais importações e menos exportações contribuiu para aprofundar um défice comercial já considerado excessivo pelas instituições europeias, reforçando os argumentos de quem defende uma revisão da política comercial da UE face à China.

Segundo desenvolvimentos mais recentes noticiados pela Reuters, o debate em torno do endurecimento da política comercial europeia face à China tem vindo a ganhar apoio político dentro das instituições da UE.

Manfred Weber tem sido uma das vozes mais ativas a defender a necessidade de garantir concorrência leal e o cumprimento das normas europeias por parte de fornecedores e investidores estrangeiros. O responsável sublinha também a importância da Cimeira de 18 de junho como momento decisivo para discutir medidas de proteção comercial, incluindo a eventual aplicação de tarifas aduaneiras a determinados produtos, caso persistam desequilíbrios estruturais no comércio bilateral.

Também com papel central neste dossiê está Maroš Šefčovič, que terá avançado na passada sexta-feira a possibilidade de a Comissão Europeia ponderar nova legislação destinada a obrigar empresas em setores considerados sensíveis a reduzirem a dependência de fornecedores únicos. Embora não tenha especificado os setores abrangidos, indicou que esta intenção faz parte de uma proposta mais ampla de reforço das defesas comerciais da União Europeia.

Entre as medidas em análise estão ainda a aceleração dos instrumentos anti-dumping e a introdução de novas ações para combater o excesso de capacidade produtiva chinesa.

No seguimento da Cimeira e do reforço do debate em Bruxelas sobre a necessidade de uma resposta mais assertiva às distorções do comércio internacional, a EURATEX intensificou também as suas diligências junto dos decisores europeus, procurando influenciar a agenda legislativa em defesa da competitividade da indústria têxtil e do vestuário.

O presidente da confederação, Mário Jorge Machado, tem vindo a sistematizar um conjunto de propostas consideradas estruturantes para assegurar condições de concorrência mais equilibradas entre produtores europeus e importações de países terceiros, nomeadamente da China. No total, são sete as linhas de intervenção que a EURATEX apresenta às instituições europeias.

Em primeiro lugar, defende o princípio da reciprocidade regulatória nas importações, sublinhando que “qualquer produto têxtil vendido na UE deve demonstrar, antes da entrada no mercado, conformidade com as mesmas exigências aplicáveis aos produtos europeus”, criticando o atual modelo em que “uma fábrica portuguesa é fiscalizada antes de produzir, enquanto milhões de produtos importados só são fiscalizados, quando o são, depois de chegarem ao consumidor”.

Segue-se a proposta de uma pré-declaração obrigatória para encomendas de e-commerce, com exigência de identificação do vendedor, composição do produto, país de origem, responsável legal na UE e número de registo DPP quando aplicável, defendendo que “sem essa informação o produto não entra”.

A terceira medida aponta para um sistema de controlo baseado em risco financiado pelos importadores, através de uma taxa de conformidade por encomenda proveniente de fora da UE, com o argumento de que “quem gera o custo de fiscalização deve suportar este custo”, tratando-se, segundo a associação, de um mecanismo de financiamento e não de uma tarifa.

A quarta proposta introduz uma cláusula de reciprocidade industrial, segundo a qual, “se a empresa europeia não consegue investir livremente num setor na China, empresas chinesas não devem beneficiar de acesso privilegiado ao mesmo setor na Europa”, uma ideia que, segundo a EURATEX, “está a ganhar força em Bruxelas”.

Em quinto lugar, a confederação defende a criação de critérios de compras públicas estratégicas, propondo um mínimo de 70% de valor acrescentado europeu na defesa e 50% na saúde e segurança, considerando que estas regras “têm mais impacto na indústria europeia do que muitas medidas aduaneiras”.

A sexta linha de intervenção prende-se com a competitividade energética, com o apelo de que, antes de nova legislação industrial, a Comissão Europeia avalie se esta não agrava o diferencial de custos face aos EUA e à China, numa crítica à “legislação sem avaliação cumulativa dos impactos”.

Por fim, a EURATEX propõe uma clarificação da definição de indústria energy intensive, de forma a incluir não apenas fibras sintéticas, mas também etapas como fiação, tinturaria e acabamentos, alertando que, sem essa revisão, “uma parte importante da cadeia têxtil fica excluída dos mecanismos de compensação energética”.

No seu conjunto, estas propostas traduzem a posição da indústria europeia de que a resposta ao desequilíbrio comercial com a China deve ir além dos instrumentos tradicionais de defesa comercial, avançando para um modelo mais estruturado de reciprocidade regulatória, fiscal e industrial, alinhado com a visão defendida por vários responsáveis políticos em Bruxelas.