Bebiana Rocha
O Conselho Europeu aprovou formalmente esta quarta-feira, 11 de fevereiro, as novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas que entram na UE. A isenção de minimis para bens com valor inferior a 150€ será eliminada assim que o EU Customs Data Hub estiver operacional, previsto para 2028. Entre 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2028, será aplicada uma taxa de 3€ por categoria de artigo em pequenas encomendas, válida em toda a UE.
Por exemplo, numa encomenda que contenha uma blusa de seda e duas blusas de lã, devido aos diferentes subcódigos tarifários, há dois artigos distintos, pelo que o consumidor deverá pagar 6€ de taxa.
A ATP saudou a decisão e afirmou ao T Jornal esta quinta-feira que se trata de “uma pequena vitória, mas importante para as empresas do sector têxtil e vestuário portuguesas, que têm enfrentado nos últimos anos uma concorrência crescente e desleal”.
Ana Dinis, diretora-geral, acrescentou que “embora muito ainda possa ser feito para garantir uma concorrência verdadeiramente justa e proteger as empresas europeias, esta decisão coloca a Europa no caminho certo” para travar um problema que estava a tomar proporções consideráveis.
A EURATEX também emitiu um comunicado, destacando esta conquista após vários alertas junto das instâncias europeias. Ambas as entidades afirmam que continuarão a acompanhar a implementação destas medidas.
O novo sistema terá um impacto positivo tanto no orçamento da UE como nas finanças públicas nacionais. Concluir que esta medida é distinta da proposta denominada “taxa de manuseamento”, atualmente em discussão no âmbito do pacote de reforma aduaneira. Comunicado na integra aqui.