Bebiana Rocha
“O fim do salário secreto” foi o tema que marcou a tarde de ontem na Sessão de Esclarecimento organizada pela ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, em parceria com a ETICOM, dedicada à Diretiva Europeia da Transparência Salarial e às novas obrigações para as empresas.
João Fraga de Castro e João Monteiro, sócios fundadores da ETICOM, explicaram que as bandas salariais e a progressão de carreira passam a ter de estar claramente definidas nas organizações.
A transparência salarial será em breve obrigatória, implicando o reporte do gap salarial entre géneros e entre funcionários que desempenham funções semelhantes. Este gap inclui não só o salário base, mas também outros benefícios, como pagamento de deslocações, prémios ou carros de serviço.
Seguiu-se um debate com os participantes sobre a preparação das empresas para esta mudança, que poderá ser questionada não apenas pelos colaboradores, mas também por clientes, fornecedores, sindicatos e governo.
João Monteiro incentivou as empresas a verem a transparência como uma oportunidade e recomendou a criação de uma estrutura defensiva interna. A sessão alertou ainda para os custos da inação e para os riscos reais associados. “A transparência não é apenas uma obrigação legal, é o novo padrão de integridade nos negócios”, sublinhou.
A Diretiva Europeia de Transparência Salarial será transposta para o direito nacional até 7 de junho. Isto implica a avaliação objetiva das funções, transparência salarial no recrutamento, proibição de inquirição sobre o histórico salarial, realização de auditorias periódicas e reporte de eventuais disparidades salariais. Empresas com mais de 150 colaboradores terão de reportar os dados salariais relativos a 2026 até 7 de junho de 2027.