Bebiana Rocha
O Conselho de Ministros aprovou, este fim de semana, um conjunto de medidas de emergência e recuperação destinadas a apoiar as empresas afetadas pela tempestade Kristin. Esta segunda-feira, o IAPMEI apresentou uma sistematização dessas medidas, que abrangem áreas como a fiscalidade, o emprego, o financiamento e a reconstrução.
Entre as iniciativas previstas está a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social por um período até seis meses, bem como a aplicação de um regime simplificado de redução ou suspensão da atividade em situações de crise empresarial. Está também contemplado o reforço do apoio no domínio do emprego e da formação profissional, dirigido tanto a trabalhadores dependentes como independentes.
No plano fiscal, o Governo determinou a dilatação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis aos contribuintes com sede nos municípios afetados, entre 28 de janeiro e 31 de março. Acrescem ainda moratórias de 90 dias nos empréstimos bancários relativos à habitação própria e permanente e a créditos às empresas, com início a 28 de janeiro.
Ao nível do financiamento, será criada uma linha de crédito específica através do Banco Português de Fomento, dirigida a pessoas e empresas afetadas. Esta iniciativa divide-se em duas vertentes: uma linha de crédito à tesouraria, no montante de 500 milhões de euros, e uma linha de crédito ao investimento para recuperação e reconstrução, no valor de mil milhões de euros.
O Governo prevê igualmente a criação de um regime excecional que dispensa controlos administrativos prévios nas obras públicas e privadas destinadas à reconstrução de infraestruturas danificadas pela tempestade.