Ana Rodrigues
O governo publicou a 8 de abril uma portaria que aborda o tema da gestão responsável dos resíduos e seus fluxos e as prestações financeiras, especialmente no contexto da tão discutida e necessária responsabilidade ampliada do produtor. A portaria n.º 150/2024/1 refere-se assim à responsabilidade alargada do produtor (RAP).
O documento estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela RAP. Os referidos critérios são decisivos para diferenciar as obrigações financeiras nos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos.
A implementação deste regime representa um passo essencial rumo ao avanço da economia circular e impulsiona uma mudança real, isto porque a diferenciação das contribuições financeiras com base no desempenho ambiental de materiais de embalagem ou produtos similares poderá incentivar os produtores e embaladores a procurarem soluções mais sustentáveis, mas também os desafiará a repensar seus processos de fabricação, design e comercialização.
Promovendo a inovação, a portaria reduz também significativamente o impacto ambiental gerado por esses produtos e embalagens, chamando à ação para uma indústria mais consciente e responsável.