Bebiana Rocha
O deputado no Parlamento Europeu Paulo Cunha partilhou ontem com o público do iTechStyle Summit a sua visão sobre o binómio regulação/desregulação, partindo da frase: “houve uma boa dose de presunção europeia de estabelecer um patamar de exigência e achar que todos iam cumprir. Não há ordem mundial, funcionamos a várias velocidades, o Estado não legislou, a empresa não fez e o consumidor não exigiu”, afirmou.
O obreiro da elevação da cidade de Famalicão a Cidade Têxtil defendeu que deviam ter sido criados certos muros ao redor da União Europeia, porque, sem eles, não se consegue assegurar a permeabilidade certa aos produtos estrangeiros. “Fixámos regras e esperamos que os outros fossem cumprir. Não assegurámos a fiscalização. Abundam os exemplos: a UE é agora incapaz de segurar a sua entrada”, disse em tom elevado, visivelmente descontente com a atual situação de entrada desenfreada de encomendas provenientes das principais plataformas digitais asiáticas – Shein e Temu.
Durante a sua intervenção, fez ainda questão de salientar que hoje se apoia menos a economia. Recordou a fuga de cérebros para os EUA e para outras partes do mundo, resultado de o continente ter deixado de investir na criação de talento e na geração de condições para que esse talento fosse bem-sucedido no espaço europeu.
“A capacidade produtiva também não floresce ao nosso redor. Hoje fala-se de reindustrialização. Essa palavra surge porque, lá atrás, abandonámos a indústria; houve uma terciarização”, sublinhou. Referiu ainda que os relatórios Letta e Draghi apresentam uma visão clara sobre o ponto onde nos encontramos e sobre o que é necessário fazer para que tudo mude. A aposta na indústria, garantiu, é fundamental: “Não podemos ser só um território que comercializa.”
A energia surge também como uma das principais preocupações do eurodeputado. “Enquanto não baixarmos os custos para as empresas, de pouco serve o resto, porque a energia tem um impacto muito grande nos custos de produção das empresas. A solução é produzir energia renovável”, sugeriu. No entanto, antes disso, alertou para a necessidade de investir em formas de a conseguir armazenar, sendo o passo seguinte vendê-la no espaço europeu, aproveitando o potencial solar e eólico do país: “Portugal pode colocar energia na Europa. Seria energia limpa, barata e, o mais importante, nossa. A soberania energética é importante.”
Retomando o mote inicial, Paulo Cunha destacou a diferença entre desburocratizar e desregular: “São coisas diferentes. Desregular não significa proteger as empresas ou os consumidores. Desburocratizar é eliminar barreiras sem razão para existirem – e aí devemos fazer tudo para que isso aconteça.” Alertou para a necessidade de seguir um caminho de diminuição da regulação e de adotar uma abordagem mais qualitativa. “Hoje, a União Europeia adotou um conceito de sustentabilidade, onde é preciso ver o impacto de uma medida numa determinada área, para que não haja efeitos alavanca”, disse.
Fechando a sua primeira afirmação de que a Europa foi presunçosa, Paulo Cunha reforçou: “Fomos muito ambiciosos. Não cuidámos de saber se o que ambicionámos podia ser feito. Há uma diferença entre adoção e implementação. É preciso entregar, fazer – isto não é um campeonato para saber quem pensa melhor. O ótimo é inimigo do bom.”
Entre as mensagens mais marcantes que deixou à audiência, destacou-se ainda a ideia de que não é possível proteger o ambiente sem proteger primeiro a economia. E concluiu com um apelo à convergência europeia: “É importante juntar pontas entre países, não para tornar a Europa numa federação, mas para que deixe de haver uma diretiva comunitária com 27 transposições diferentes.”