Bebiana Rocha
Na passada semana, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para reduzir as obrigações de comunicação de informação e os requisitos de dever de diligência para as empresas. Numa publicação de 13 de novembro no portal de comunicações do Parlamento, destacam-se como principais pontos do acordo que a divulgação de informações sobre sustentabilidade será obrigatória apenas para grandes empresas. O mesmo se aplica às obrigações relativas ao dever de diligência, que passarão a incidir apenas sobre empresas de muito grande dimensão da UE e de países terceiros.
O Parlamento anunciou ainda a criação de um novo portal digital, onde as empresas terão acesso gratuito a modelos, orientações e informações sobre os requisitos de comunicação de informação.
Segundo a publicação, “apenas as empresas que empregam mais de 1.750 trabalhadores e com um volume de negócios anual líquido superior a 450 milhões de euros devem divulgar informações sobre os impactos sociais e ambientais”. Acrescenta-se que “apenas as empresas abrangidas por este âmbito de aplicação seriam igualmente obrigadas a apresentar relatórios de sustentabilidade ao abrigo das regras de taxonomia”.
O comunicado refere também que as normas de comunicação de informação foram simplificadas, passando a exigir, por exemplo, menos pormenores qualitativos. Já os requisitos e dever de diligência aplicar-se-ão apenas às grandes empresas com mais de 5.000 trabalhadores e um volume de negócios anual líquido superior a 1,5 mil milhões de euros.
O Parlamento Europeu defende que estas mudanças simplificam as regras, reduzem custos e proporcionam às empresas a clareza necessária para crescer, investir e criar empregos bem remunerados. Além disso, deixa claro que devem ser as grandes empresas a monitorizar o seu impacto, e não apenas a solicitar informações aos seus parceiros comerciais de menor dimensão, ação que deverá ocorrer apenas em último caso.