Bebiana Rocha
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um conjunto de propostas para gerir o crescente fluxo de produtos de baixo custo provenientes de lojas virtuais sediadas fora da União Europeia, com o objetivo de aliviar a pressão sobre os serviços aduaneiros dos Estados-Membros.
Num relatório recentemente adotado, os eurodeputados concordam com a abolição do atual limite de 150 euros para a isenção de direitos aduaneiros, medida que visa travar práticas sistemáticas de subdeclaração de valor nas encomendas. Defendem também a aplicação rigorosa da legislação em vigor, como o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos, o Regulamento de Vigilância do Mercado e a Lei dos Serviços Digitais.
Os eurodeputados consideram ainda que os comerciantes extracomunitários devem ser incentivados a expedir os seus produtos a partir de armazéns localizados no espaço europeu, permitindo assim um maior controlo por parte das autoridades nacionais e europeias.
Foi também solicitado à Comissão Europeia que avalie se a taxa de processamento proposta — no valor de 2 euros por encomenda — está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e se é suficiente e proporcional para cobrir os custos reais da fiscalização. Os eurodeputados sublinharam ainda que esta taxa deve ser suportada pelas plataformas de comércio eletrónico, e não pelos consumidores.
Este debate surge no seguimento do acordo parcial alcançado pelo Conselho Europeu, no passado dia 27 de junho, sobre a reforma do Código Aduaneiro da União — um pacote legislativo ambicioso que inclui a criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia e o lançamento de um Centro de Dados Aduaneiros da UE, onde as empresas deverão submeter informações detalhadas sobre produtos e cadeias de abastecimento, num sistema centralizado online. Entre as medidas propostas está também a introdução de uma taxa de processamento aplicável a todas as encomendas de comércio eletrónico provenientes de países terceiros.
De acordo com dados divulgados pela Comissão, em 2024 entraram na União Europeia 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, quase o dobro do registado no ano anterior. Cerca de 91% destas encomendas tiveram origem na China e são, na sua maioria, declaradas como tendo um valor inferior a 150 euros, escapando assim aos direitos aduaneiros.
A EURATEX, organização que representa a indústria têxtil e do vestuário europeia, já se pronunciou sobre a proposta, manifestando preocupação com a concorrência desleal promovida por este modelo de comércio desregulado.
Num contexto mais alargado de revisão das relações económicas com a China, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alertou esta semana para a necessidade de reduzir riscos na economia e na indústria europeias. “A UE e a China são duas das três maiores potências económicas e comerciais do mundo. Mas, apesar disso, comercializamos apenas 2 mil milhões de euros por dia — o dobro do que trocamos com a Suíça. Embora o mercado chinês seja enorme, o nosso acesso continua muito limitado”, afirmou.
Von der Leyen defendeu o uso de instrumentos de defesa comercial e a diversificação das cadeias de abastecimento sempre que exista uma dependência excessiva da China, sinalizando que levará essa mensagem à próxima cimeira UE-China. A líder europeia quer ver progressos na reequilibração das relações comerciais, na aceleração do processo de redução de riscos, na garantia da segurança global e na intensificação da cooperação climática. “A Europa permanece aberta, mas as nossas empresas estão a perder mercado na China”, alertou, acrescentando que “a China não pode resolver os seus problemas internos através de exportações em excesso”.