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As medidas de apoio direcionadas às empresas com consumos mais elevados de gás – já aprovadas pela União Europeia e que compreendem apoio extra de dois milhões de euros ou até cinco milhões para as empresas que registam perdas operacionais – “estão em linha com aquilo que a ATP propunha”, refere o presidente daquela associação ao T Jornal.
Para Mário Jorge Machado, a aprovação do pacote de apoio é por isso “bem-vinda”. Mas uma coisa é a aprovação em Bruxelas outra, que pode ser bem diferente, é a sua chegada ao terreno. É que, à aprovação em sede da União segue-se agora uma fase de alteração legislativa, que dificilmente ficará concluída até ao final do ano.
“A medida já foi aprovada pela Comissão Europeia, carecendo agora da alteração legislativa ao decreto-lei que regulamenta o Programa Apoiar – já em procedimento legislativo”, explicou o Ministério da Economia em declarações ao jornal Eco.
“Após esta necessária alteração, o aviso para apresentação de candidaturas será publicado, permitindo que as indústrias transformadoras que cumpram os requisitos possam beneficiar destes apoios”, acrescentou a mesma fonte do gabinete de António Costa Silva.
O pacote de apoios à fatura energética foi reforçado para 3,5 mil milhões de euros em 2023, com mais 500 milhões sob a forma de ajuda extraordinária aos preços da eletricidade.