Bebiana Rocha
O Governo francês endereçou uma carta a Bruxelas com 19 solicitações para simplificar a legislação e regulamentação europeia relacionada com sustentabilidade. Entre as propostas apresentadas, com vista a manter a competitividade das empresas europeias, está o adiamento da implementação da diretiva Due Dilligence, que não deve ser aplicada a empresas com menos de 5.000 funcionários e um volume de negócios anual inferior a 1,5 mil milhões de euros.
“Segundo Mário Draghi, a União Europeia está a perder 10% do seu PIB potencial devido à falta de competitividade e à complexidade regulatória que pesa sobre as empresas”, enquadra o documento. As autoridades francesas propõem nesta linha a criação de uma nova categoria de empresas. Chamam ‘Empresas de Tamanho Intermédio’, que têm entre 250 e 1500 funcionários e uma faturação não superior a 1,5 mil milhões. A ideia é que estas também beneficiem de certas simplificações administrativas atualmente reservadas às PME.
Sugere também a criação de um Estatuto Europeu para Jovens Empresas Inovadoras, uma simplificação do Corporate Sustainability Reporting Act e da Taxonomia da UE para atividades sustentáveis, uma redução na carga administrativa sobre as empresas, facilitação do acesso à ajuda europeia e revisão do regulamento ligado ao uso de produtos químicos REACH.