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Os principais grupos do Parlamento Europeu chegaram a um compromisso que reduz significativamente o âmbito da diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CS3D, na sigla em inglês), abrindo caminho para uma votação plenária já na próxima segunda-feira. Segundo a Reuters, a solução resultou de intensas negociações entre o Partido Popular Europeu (PPE), os Socialistas & Democratas (S&D) e a Renew Europe.
O acordo altera os limiares de aplicação da diretiva, abrangendo apenas empresas com mais de 5.000 trabalhadores e um volume de negócios igual ou superior a 1,5 mil milhões de euros, em vez dos patamares anteriormente defendidos (1.000 trabalhadores e 450 milhões de euros). Esta mudança reduzirá significativamente o número de empresas sujeitas às obrigações sobre direitos humanos e ambiente no âmbito da CS3D.
Além da alteração dos limiares, o compromisso prevê o abrandamento das regras de responsabilidade civil comparativamente às posições mais rigorosas inicialmente defendidas pelos socialistas – um enfraquecimento que ficará, porém, sujeito a uma cláusula de revisão, revelou a Reuters.
A votação da posição do Parlamento está marcada para segunda-feira, 13 de outubro, no plenário de Bruxelas, e servirá de base para as negociações formais com a presidência dinamarquesa do Conselho da UE, que pressiona por um acordo rápido ainda este ano. O apoio final dos Verdes permanece incerto, De acordo com a Euractiv, o grupo está a analisar a versão final do texto e um voto contra por parte dos Verdes, embora relevante politicamente, não impedirá a conclusão deste processo.
Consequências e reações
Fontes citadas pela Euractiv descrevem a cedência dos socialistas como resultado da pressão política exercida pelo PPE, que chegou a ameaçar formar uma coligação com forças de direita mais radicais para aprovar uma proposta alternativa. Em consequência, os S&D acabaram por aceitar a versão alternativa do PPE, apoiada também pela Renew Europe, numa sinalização de compromisso em favor da simplificação da legislação e da proteção do calendário legislativo.
A decisão provocou fricções internas no grupo socialista. Lara Wolters, que liderava as negociações pelo S&D, apresentou a sua demissão do cargo de negociadora em protesto pela aceitação do compromisso. Em comunicado, Wolters afirmou que nos últimos cinco anos deu «tudo o que pôde» na defesa de empresas responsáveis, e continuará a combater injustiças e a defender os seus valores apesar da saída da função.
O PPE valorizou o resultado. Jörgen Warborn, eurodeputado que liderou a proposta, considera que a equipa do seu grupo manteve o calendário e conseguiu «cortar custos» para as empresas, negando que a ameaça de alinhar com a extrema-direita tenha sido bluff. Já Pascal Canfin (Renew Europe) saudou a formação de uma maioria pró-europeia no dossier.
Organizações não-governamentais, sindicatos e representantes da sociedade civil manifestaram críticas contra a simplificação da CS3D. Várias vozes alertam que a redução do âmbito e o abrandamento das regras do dever de diligência poderão deixar sem proteção efetiva vítimas de violações de direitos humanos e danos ambientais nas cadeias de aprovisionamento das empresas.