Bebiana Rocha
O Governo lançou esta semana a Carteira Digital da Empresa, já disponível na aplicação móvel gov.pt, uma ferramenta que reúne, num único espaço, os documentos essenciais para a atividade empresarial. Entre eles estão o cartão eletrónico da empresa, a documentação comprovativa da situação contributiva perante a Segurança Social, a situação tributária junto da Autoridade Tributária e a informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Com esta iniciativa, o Executivo pretende reduzir a burocracia existente e evitar que as empresas tenham de recorrer a múltiplos canais ou de fornecer repetidamente informação que já se encontra na posse da Administração Pública. Portugal torna-se, assim, o primeiro país da União Europeia a disponibilizar uma solução desta natureza, com a ambição de que a carteira venha a ser utilizada também noutros Estados-membros, assegurando a interoperabilidade transfronteiriça.
Numa segunda fase de implementação, a Carteira Digital da Empresa passará a integrar outros serviços e documentos, como a Certidão Comercial Permanente, certificações PME, assinatura eletrónica e notificações fiscais e contributivas.
“Queremos que as empresas estejam cada vez mais concentradas na sua tarefa de criar riqueza, de explorar mercados, de contratar e reter recursos humanos. As empresas não devem ter a obrigação de dar à administração aquilo que a administração já tem”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de apresentação da medida.
Segundo o chefe do Governo, esta iniciativa insere-se na estratégia de reforço do Estado e de digitalização da Administração Pública, com o objetivo de simplificar a interação das PME com o Estado. A carteira permitirá eliminar certidões físicas ou emissões pontuais e agilizar a sua aceitação por entidades públicas e privadas, nomeadamente em concursos públicos, processos de licenciamento ou negociações comerciais.