Bebiana Rocha
Já são conhecidas as políticas públicas e estratégicas do XXV Governo Constitucional. O programa destaca a importância da modernização e eficiência para impulsionar o crescimento económico, sem esquecer o reforço da posição de Portugal no contexto europeu e internacional, nomeadamente na área da defesa.
O documento abrange áreas como a reforma do Estado, visando a simplificação e digitalização da administração, numa agenda transformadora que inclui a valorização do trabalho e da poupança através de reformas fiscais.
A indústria têxtil é mencionada diretamente como um investimento estratégico e, por isso, o programa elenca um conjunto de medidas direcionadas ao setor, nomeadamente: apoio à sua modernização e adaptação.
Isto é, o Governo pretende disponibilizar novas linhas de apoio ao investimento no domínio da economia da defesa, com foco no desenvolvimento e produção de tecnologias de duplo uso. O objetivo é ajudar a impulsionar a investigação e desenvolvimento, bem como a criação de produtos de maior valor acrescentado.
O pacote de medidas inclui também: a remoção de desincentivos fiscais e regulamentares ao ganho de escala das empresas, a criação de um canal de denúncias de custos de contexto e obstáculos administrativos e a criação de um balcão único de licenciamento.
Sobre produtividade e no que respeita ao mercado de trabalho, o Governo anuncia uma revisão da legislação laboral para que seja mais flexível, uma reforma do modelo de formação profissional e uma aposta mais forte na qualificação em competências tecnológicas e digitais, bem como um maior estímulo ao aumento do salário médio para os 2000€ até ao final da década, baseado em ganhos de produtividade.
No financiamento e investimento, espera-se um reforço da capitalização das empresas e do ecossistema de capital de risco, através da criação de um fundo de fundos gerido pelo Banco Português de Fomento, um compromisso em acelerar a execução do PRR, um esforço para captar grandes projetos industriais e tirar partido do nearshoring.
Por fim, a sustentabilidade empresarial é uma prioridade para o atual executivo, que se propõe a simplificar e harmonizar o quadro legal em matéria de legislação de sustentabilidade, assim como promover a economia circular através da valorização de resíduos industriais nos processos produtivos. O programa na integra pode ser consultado aqui.