Bebiana Rocha
O Governo entregou ontem a proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as medidas que mais impactam o setor destaca-se a subida do salário mínimo nacional para 920€. Ricardo Silva, presidente da ATP, sublinha que este aumento de 5,7% representa um crescimento médio anual de 7,7% desde 2021, quando o salário mínimo era de 665€.
“Este aumento será difícil de acompanhar pelas empresas industriais em todos os setores, porque a produtividade não acompanhou este ritmo, devido ao ciclo económico global negativo que atravessamos”, alerta, dizendo que a inflação esperada para 2026 é de 2%.
O OE2026 prevê também uma redução do peso dos impostos diretos sobre as empresas. A Taxa de IRC desce de 21% para 20% já em 2026, com uma trajetória gradual até 17% em 2028. Para os primeiros 50 mil euros de lucro das micro, pequenas e médias empresas, a taxa cai para 15%. O impacto estimado desta medida na receita orçamental é de -176 milhões de euros. O Governo promete prosseguir os esforços de simplificação e aumento da eficácia do sistema fiscal.
Ricardo Silva defende que é necessário ir mais longe: “A TSU deve passar para 15%. Precisamos de reduzir a carga fiscal sobre o rendimento das pessoas para que os aumentos salariais não entrem em contradição com o desenvolvimento do tecido empresarial. Sem uma redução clara e justa da fiscalidade sobre o trabalho, não há modelo sustentável de equilíbrio entre empresas, colaboradores, Estado e sociedade”, afirma.
O dirigente sugere duas medidas adicionais: destinar 1% da despesa pública à comunicação de Portugal, com vista a aumentar as exportações e reduzir importações, e implementar IVA 0% nos produtos com etiqueta Made in Portugal, incentivando o consumo de bens com maior valor acrescentado nacional. Ricardo Silva foca muito na moda colaborativa como fator diferenciador de Portugal lá fora e na necessidade de uma estratégia nacional e não setorial da marca portuguesa.
O orçamento prevê isenções associadas a combustíveis profissionais no valor de 481,5 milhões de euros, correspondendo a 91% da despesa fiscal em ISP, uma medida relevante para empresas com frota própria.
O programa orçamental dedica ainda 2.495,2 milhões de euros ao ambiente e à energia, mais 13,2% do que em 2025, com medidas de garantia de preços mais baixos para as empresas, promoção da transição energética, criação de uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia e reforço da rede elétrica. Prevê-se também a aprovação da Estratégia Industrial Verde, alinhada com o Pacto da Indústria Limpa da UE, para promover a descarbonização industrial.
No âmbito da internacionalização, o OE2026 reforça o acesso a fundos do PRR e Portugal 2030, com uma dotação de 2.262,6 milhões de euros, destacando-se os projetos das agendas mobilizadoras e agendas verdes para inovação empresarial e descarbonização da indústria. Estão ainda previstos investimentos em portos comerciais e ferrovias para ligação à Espanha e à Europa, bem como uma gestão mais célere e transparente dos financiamentos.
O documento propõe medidas para aumentar a produtividade e competitividade das empresas, através da flexibilização e incentivo ao desempenho dos trabalhadores, redução dos custos de contexto via desburocratização, simplificação e modernização administrativa, além da eliminação de regulações que possam obstaculizar a eficiência.
Destaca-se ainda a criação da Agência para a Investigação e Inovação, com programa e financiamento plurianual, e a continuação do reforço laboral Trabalho XXI, sob o mote “Flexibilizar para valorizar e crescer”, incluindo o ajustamento entre oferta e competências valorizadas pelo tecido produtivo através da reforma do sistema público de formação profissional.