T
A Comissão Europeia publicou, na sexta-feira, um documento de perguntas frequentes (FAQ) sobre o novo Regulamento de Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR – Ecodesign for Sustainable Products Regulation), abordando questões fundamentais para a implementação desta nova regulamentação no mercado europeu.
O documento, resultante do webinar realizado no passado dia 22 de maio, esclarece dúvidas sobre a aplicação do ESPR e fornece orientações para as indústrias impactadas, incluindo o têxtil e vestuário, um sector estratégico e prioritário no âmbito do Pacto Ecológico da União Europeia (Green Deal).
“O Regulamento de Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis representa uma mudança estrutural para a indústria têxtil europeia, desafiando-nos a reavaliar a forma como concebemos e produzimos os nossos produtos. É um momento decisivo para o setor, que deve abraçar a sustentabilidade como um pilar fundamental para a competitividade futura”, sublinha Mário Jorge Machado, presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e também atualmente presidente da EURATEX, a confederação europeia da indústria têxtil e vestuário.
Com um total de 171 perguntas e respostas organizadas em 19 capítulos temáticos, este guia da Comissão visa apoiar empresas, associações industriais e autoridades reguladoras a adaptar-se aos novos requisitos. No caso específico da ITV, o regulamento estabelece uma série de medidas que procuram transformar a cadeia de valor, promovendo a sustentabilidade desde a conceção dos produtos até ao seu descarte, passando pela utilização de materiais e práticas de produção mais ecológicas.
Um dos pontos centrais do ESPR é a criação de um Passaporte Digital de Produto (DPP), que será obrigatório para a maioria dos produtos têxteis colocados no mercado da UE. Este passaporte reunirá informações detalhadas sobre a composição dos produtos, origem das matérias-primas, pegada ambiental e métodos de reciclagem. A implementação deste passaporte digital facilitará a rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de fornecimento e permitirá, aos consumidores, aceder a dados sobre a sustentabilidade dos artigos que adquirem, reforçando a transparência e confiança nas práticas de sustentabilidade da indústria.
Para além disso, o regulamento introduz novas normas para substâncias suscetíveis de causar preocupação, com requisitos mais rígidos para a documentação e eliminação de produtos químicos perigosos frequentemente usados na indústria têxtil. Estas medidas respondem à crescente pressão para que o setor minimize o impacto ambiental e reduza riscos para a saúde pública, assegurando uma maior proteção dos consumidores.
Outro aspeto relevante abordado no documento é a proibição da destruição de produtos têxteis não vendidos por grandes empresas, uma prática que tem gerado polémica nos últimos anos devido ao desperdício causado. A partir de 2026, as empresas terão de implementar alternativas, como a doação de stocks ou a reciclagem dos mesmos, promovendo assim a economia circular no setor têxtil. Esta exigência visa garantir que os excedentes não se traduzam em mais resíduos, incentivando um uso mais eficiente dos recursos e contribuindo para a redução do impacto ambiental da indústria.
Complementarmente, o ESPR prevê a introdução de uma nova etiqueta de desempenho ambiental específica para têxteis, à semelhança do que já acontece com os eletrodomésticos, que fornecerá aos consumidores informações claras sobre a sustentabilidade dos produtos que compram. Esta etiqueta incluirá critérios como durabilidade, reciclabilidade e o uso de materiais reciclados, ajudando a diferenciar produtos mais sustentáveis no mercado e a incentivar práticas de consumo mais conscientes.
Para facilitar a adaptação das empresas, especialmente das PME, o ESPR prevê períodos de transição para a implementação das novas exigências. Adicionalmente, a Comissão Europeia planeia disponibilizar orientações técnicas e financiamento para apoiar as PME a ajustar as suas práticas de produção e cumprir os novos requisitos sem comprometer a competitividade.
“Reconhecemos que a adaptação a estas novas exigências pode ser desafiante para muitas pequenas e médias empresas, que representam a maioria do nosso setor. No entanto, o ESPR também cria oportunidades para inovar, desenvolver novos modelos de negócio e aumentar o valor acrescentado dos produtos têxteis europeus”, afirma o presidente da ATP. “Portugal e a Europa sempre foram sinónimos de qualidade e inovação no setor têxtil. Com o ESPR, podemos liderar a transformação para uma indústria têxtil mais verde e competitiva a nível global, reforçando a posição europeia como referência em produtos sustentáveis e tecnologicamente avançados”, conclui Mário Jorge Machado.