Bebiana Rocha
A Euratex mostrou esta semana a sua apreciação pelo pacote de medidas da União Europeia para uma reforma aduaneira. A Confederação, da qual a ATP faz parte, reconhece a importância do tema para uma concorrência mais equitativa, sobretudo tendo em conta o crescimento do comércio eletrónico.
“As Alfândegas desempenham um papel fundamental na salvaguarda da concorrência leal no Mercado Único da UE e na garantia de que os produtos cumprem as normas ambientais e de segurança” disse Dirk Vantyghem, diretor geral da Euratex, citado em comunicado.
A organização faz ainda questão de destacar as prioridades desta reforma, para que seja bem-sucedida, começando pela eliminação progressiva da isenção mínima. “A Euratex apoia a abolição da isenção de direitos de importação para pequenas remessas não superiores a 150€”, lê-se.
O segundo ponto em que toca é a harmonização e racionalização, onde pede um “regime aduaneiro unificado para toda a União Europeia, com procedimentos simplificados e encargos administrativos reduzidos”.
Seguem-se: a segurança e transparência de dados, ou seja, uma regulamentação mais clara sobre o acesso a dados; implementação do Trust & Check Trader, onde é importante do seu ponto de vista apoiar as PME na obtenção do estatuto de Operador Económico Autorizado; a interoperabilidade e partilha de dados, que pressupõe a criação de uma rede central uniforme, e a criação de uma autoridade aduaneira da UE.