Bebiana Rocha
A EURATEX congratula a Comissão Europeia pela iniciativa de simplificar os encargos administrativos associados à legislação ambiental. Segundo a confederação europeia, “as empresas enfrentam cada vez mais obrigações regulamentares sobrepostas, implementações nacionais fragmentadas e requisitos de reporte duplicados”, considerando, por isso, pertinentes os esforços da Comissão para reduzir encargos administrativos desnecessários, sem comprometer os objetivos ambientais.
Numa carta aberta partilhada na semana passada no LinkedIn, a EURATEX apresentou as suas propostas de simplificação de encargos submetidas à Comissão Europeia.
O primeiro tema abordado foi a responsabilidade alargada do produtor. Segundo a organização, as empresas enfrentam um “panorama altamente fragmentado de sistemas nacionais de EPR”, defendendo novos esforços para simplificar, harmonizar e digitalizar os sistemas de responsabilidade alargada do produtor à escala europeia. Entre as medidas sugeridas estão o “desenvolvimento de quadros coordenados de registo e reporte à escala da UE”, bem como a criação de uma interface única, formatos de dados harmonizados e mecanismos de reporte simplificados.
“O desenvolvimento de ferramentas ao nível da União Europeia, como o balcão único digital, deverá ser acompanhado de mecanismos eficazes que assegurem rastreabilidade, responsabilização e fiscalização entre Estados-Membros”, conclui a confederação.
Outro dos pontos destacados prende-se com a simplificação dos requisitos relativos aos representantes autorizados, com o objetivo de reduzir os encargos administrativos associados às operações transfronteiriças. A EURATEX considera que o balcão único digital representa uma oportunidade para simplificar os processos de registo e reporte, sublinhando, no entanto, que a fiscalização continua a ser uma competência nacional.
“Embora as medidas de simplificação possam melhorar a eficiência, não deverão conduzir a um enfraquecimento da capacidade de fiscalização”, alerta a organização, dando especial ênfase aos vendedores extracomunitários que colocam produtos no mercado europeu e aos vendedores de plataformas online que operam em vários Estados-Membros.
Entre as considerações apresentadas, a EURATEX defende que, para os produtores extracomunitários, a nomeação de um representante autorizado estabelecido na UE deve continuar a ser obrigatória. Já para os produtores sediados na União Europeia, poderá ser considerada uma simplificação dos requisitos relativos aos representantes autorizados, incluindo através de soluções do tipo OSS, desde que a fiscalização e o controlo permaneçam assegurados. A organização acrescenta ainda que o desenvolvimento de ferramentas digitais deve apoiar a simplificação administrativa e que qualquer alteração aos requisitos dos representantes autorizados deverá seguir uma abordagem faseada.
Para a EURATEX, os esforços de simplificação devem centrar-se na eliminação de requisitos de reporte duplicados, na garantia de objetivos consistentes em toda a UE, na melhoria da interoperabilidade entre sistemas regulamentares de dados e na possibilidade de as empresas reportarem dados uma única vez, reutilizando-os em múltiplos enquadramentos regulamentares.
“Ao mesmo tempo, a interoperabilidade entre sistemas como o reporte da responsabilidade alargada do produtor e o Passaporte Digital de Produto deverá permanecer proporcional e evitar a criação de encargos administrativos adicionais”, lê-se na publicação.
A organização abordou ainda o reporte de microplásticos. As obrigações introduzidas pelo regulamento REACH exigem que os utilizadores industriais a jusante apresentem relatórios anuais à ECHA sobre emissões estimadas de micropartículas de polímeros sintéticos, o que, segundo a confederação, resulta num reporte duplicado ao longo da cadeia de valor. Como solução, a EURATEX propõe concentrar as obrigações de reporte no produtor e no primeiro utilizador a jusante que coloca as misturas no mercado.
O documento termina com um elogio às iniciativas de simplificação e às propostas de maior flexibilidade, defendendo ainda que o prazo para a primeira certificação dos sistemas de gestão ambiental seja adiado para 2030.
“Esta extensão é essencial para permitir que as instalações têxteis disponham de tempo para implementar a ISO 140001 e outros requisitos”, conclui a confederação.