Bebiana Rocha
A EURATEX assinou esta semana uma declaração conjunta para expressar a sua preocupação com a tendência crescente de alguns Estados-Membros em estabelecer organizações de responsabilidade alargada do produtor (ORPs) geridas pelo Estado.
Na carta dirigida às instituições europeias e aos Estados-Membros, a associação sublinha a importância de que os sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor permaneçam liderados pelos próprios produtores, garantindo transparência e responsabilidade; que exista harmonização em toda a União Europeia para assegurar o bom funcionamento do Mercado Único; e que haja uma clara separação de funções entre regulador, supervisor e operador, de forma a manter uma boa governação e evitar conflitos de interesse.
“Quando o Estado atua simultaneamente como regulador, supervisor e operador, podem surgir conflitos de interesse estruturais. A experiência de setores com esquemas geridos pelo Estado revelou riscos como menor transparência e responsabilidade limitada na utilização das taxas de RAP, incentivos reduzidos para investir eficientemente em infraestruturas de recolha, triagem e reciclagem, ou situações em que as taxas de RAP funcionam de facto como receita pública, em vez de financiamento direcionado para melhorar o desempenho do sistema”, lê-se na carta aberta.
Segundo os signatários, as ORPs lideradas por produtores têm um incentivo intrínseco para aumentar a eficiência operacional e reduzir o encargo financeiro para os produtores ao longo do tempo. Por outro lado, abordagens mais centralizadas ou uniformes podem privilegiar a simplicidade administrativa em detrimento dos incentivos comportamentais e da função preventiva dos esquemas de RAP.
“A nossa intervenção não visa criticar qualquer iniciativa nacional específica, mas sublinhar a importância de uma abordagem coerente, previsível e harmonizada”, conclui a carta, mostrando-se disponível para colaborar com as instâncias europeias.