Bebiana Rocha
A Europa está a desenhar os sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para os têxteis, mas não precisa de começar do zero. É esta uma das principais ideias do relatório “What Can Global EPR Schemes Teach the Textiles Sector?”, publicado em junho pela WRAP, com financiamento da Nike, que reúne aprendizagens de décadas de aplicação de RAP noutros fluxos de resíduos para identificar o que poderá funcionar – e o que deverá ser evitado – no setor têxtil.
A oportunidade é particularmente relevante num momento em que os Estados-membros estão a preparar a implementação dos seus sistemas e em que, até 2028, todos terão de ter um regime de RAP têxtil em vigor. As decisões tomadas agora terão impacto não apenas nos custos e obrigações dos produtores, mas também na forma como os resíduos têxteis serão recolhidos, encaminhados e valorizados e, em última análise, na capacidade da Europa para construir um sistema mais circular, enquadra.
O relatório da WRAP não se limita, contudo, a definir princípios gerais. É nos exemplos concretos retirados de outros sistemas que surgem algumas das pistas mais relevantes para o setor têxtil. Uma delas diz respeito à própria forma de calcular as taxas. Embora a União Europeia estabeleça o peso como critério mínimo, o relatório considera que a cobrança por unidade poderá ser mais eficaz para desincentivar o consumo excessivo, incluindo o associado à ultra-fast fashion, e refletir melhor determinados custos de reciclagem, que podem estar mais relacionados com o número de peças processadas do que com o seu peso.
A lógica estende-se à complexidade dos produtos. Uma peça com vários fechos, botões ou diferentes aplicações e tintas pode ser significativamente mais difícil e dispendiosa de reciclar do que uma t-shirt simples. É precisamente este tipo de diferença que a eco-modulação das taxas procura incorporar, fazendo com que produtos com características mais favoráveis à circularidade possam beneficiar de custos inferiores.
O relatório apresenta um exemplo da Austrália: peças constituídas por pelo menos 95% de um único material, facilitando o processo de reciclagem, podem beneficiar de um desconto de 25% na taxa de RAP. Mas a existência de um desconto não garante, por si só, que exista um incentivo real para as empresas. Segundo a WRAP, o benefício financeiro deverá ser igual ou superior ao custo suportado pela marca para cumprir o critério – por exemplo, despesas associadas à obtenção de certificações de durabilidade. Caso contrário, a eco-modulação corre o risco de existir formalmente sem alterar efetivamente as decisões das empresas.
Outra questão com impacto direto no tecido empresarial europeu é a complexidade administrativa. As PME representam 99,5% do setor têxtil na União Europeia, segundo os dados apresentados no relatório, e enfrentam dificuldades financeiras e administrativas acrescidas para recolher e reportar informação proveniente de cadeias de abastecimento complexas. A WRAP defende, por isso, processos de reporte significativamente mais simples para estas empresas.
O relatório aponta para o sistema francês da CITEO, aplicado às embalagens, como exemplo de uma abordagem simplificada: empresas que comercializem menos de 10.000 unidades por ano podem pagar uma taxa anual fixa de 80 euros, sem terem de apresentar relatórios de dados complexos. Para um setor dominado por PME, a forma como esta proporcionalidade será incorporada nos futuros sistemas de RAP têxtil poderá ser determinante para evitar que os custos administrativos se tornem uma barreira desproporcionada face à dimensão das empresas.
Há ainda uma dimensão particularmente relevante para um mercado europeu cada vez mais exposto ao comércio eletrónico transfronteiriço. O relatório sublinha a necessidade de garantir que as marcas estrangeiras que vendem online para um determinado mercado ficam sujeitas às mesmas obrigações que os produtores domésticos. O tema ganha escala quando se considera que vestuário e calçado representam, de acordo com os dados apresentados, 43% de todas as compras transfronteiriças online.
A questão não é apenas de equidade concorrencial. A experiência de outros sistemas mostra que a fiscalização pode assumir consequências financeiras significativas. O relatório cita, por exemplo, o caso da Índia, onde empresas como a Coca-Cola e a Pepsi foram alvo de multas de vários milhões no âmbito do incumprimento das obrigações de RAP para os plásticos.
Para as marcas que operam em vários mercados, existe, contudo, outro problema: a fragmentação dos requisitos de informação. O relatório chama a atenção para diferenças substanciais nas categorias de reporte exigidas em diferentes jurisdições, dando como exemplos a Letónia, a União Europeia e a Califórnia. Para uma empresa internacional, ter de recolher e estruturar os mesmos dados segundo classificações diferentes aumenta a carga administrativa e pode, paradoxalmente, resultar em informação menos consistente e precisa.
É neste ponto que surge uma das propostas mais claras do documento: alguns elementos devem ser harmonizados entre mercados, enquanto outros devem permanecer adaptados às realidades nacionais. Formatos de reporte de dados, critérios de eco-modulação e processos de registo dos produtores são apontados como áreas onde a harmonização transfronteiriça é urgente. Já as redes físicas de recolha, as campanhas de sensibilização dos consumidores – sujeitas a diferenças linguísticas e culturais – e a alocação dos fundos devem continuar a considerar as especificidades de cada país.
Esta distinção entre o que deve ser comum e o que deve permanecer local é particularmente importante para a indústria europeia. Um mercado único não significa necessariamente que exista uma única solução operacional para todos os países, mas a multiplicação de requisitos administrativos desnecessariamente diferentes poderá transformar a RAP numa nova fonte de complexidade para empresas que já trabalham com cadeias de abastecimento internacionais.
É precisamente a partir desta visão sistémica que uma publicação da ReHubs sobre o relatório leva a discussão um passo mais longe. Para a organização, com a recolha seletiva de têxteis já obrigatória na União Europeia, o desafio deixou de ser simplesmente recolher mais. É necessário garantir capacidade para triagem, preparação e reciclagem dos materiais recolhidos, bem como criar procura para as fibras recicladas resultantes.
A ligação entre estas etapas é fundamental. Mais recolha, sem capacidade suficiente de triagem, pode criar estrangulamentos; triagem sem capacidade de reciclagem deixa frações sem destino; e investimento em reciclagem sem fornecimento regular de matéria-prima ou procura pelas fibras recicladas pode deixar infraestruturas subutilizadas.
Por isso, a ReHubs defende que a RAP não deve ser encarada apenas como um mecanismo de financiamento da gestão de resíduos, mas como um instrumento de investimento na circularidade. A organização identifica três prioridades: harmonizar os sistemas de RAP na Europa, direcionar o financiamento para os principais estrangulamentos na triagem, pré-processamento e reciclagem e utilizar os mecanismos de RAP para mobilizar investimento e reforçar a procura por fibras recicladas.
É esta combinação entre desenho regulatório e capacidade industrial que dá atualidade ao relatório publicado em junho. A discussão já não está apenas em saber quem paga a RAP ou quanto paga, mas em definir que comportamentos serão incentivados, que empresas estarão efetivamente abrangidas, que informação terão de reportar e, sobretudo, que utilização será dada aos fundos gerados.