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Energia industrial competitiva, respostas ajustadas aos diferentes subsetores, redes e licenciamento adequados, circularidade com capacidade industrial e uma monitorização orientada para resultados estão no centro do contributo da ATP para a nova Estratégia Industrial Verde.
O Governo determinou a elaboração da Estratégia Industrial Verde, com horizonte temporal até 2040, através do Despacho n.º 7909/2026. A iniciativa pretende apoiar as empresas na transição climática, reforçar a competitividade sustentável da indústria, capturar o valor económico da transição energética e reduzir o défice de produtividade nacional.
A preparação da proposta foi atribuída à ADENE e ao IAPMEI, em articulação com o LNEG, a AICEP e a Direção-Geral da Economia. Entre as orientações definidas pelo Governo encontram-se a modernização e descarbonização da base industrial existente, a viabilidade económica dos setores eletrointensivos e de difícil descarbonização e a identificação dos constrangimentos regulatórios, financeiros, infraestruturais e de qualificações.
A Estratégia Industrial Verde deverá incluir um diagnóstico das cadeias de valor nacionais e do seu potencial de descarbonização, uma avaliação das oportunidades de desenvolvimento tecnológico, industrial e económico, a estimativa dos respetivos impactos socioeconómicos e energéticos e um roteiro com ações, calendário e modelo de governação. A fase de auscultação e diagnóstico decorre até 31 de agosto, devendo a proposta, os indicadores e o roteiro de execução e de investimentos estar concluídos até 30 de novembro.
Competitividade e descarbonização no mesmo plano
A iniciativa portuguesa está alinhada com o Pacto da Indústria Limpa, lançado pela Comissão Europeia a 26 de fevereiro de 2025. O quadro europeu reconhece os elevados custos da energia e a forte concorrência mundial como obstáculos à indústria e procura transformar a descarbonização num motor de crescimento, com particular atenção às indústrias intensivas em energia, às tecnologias limpas e à circularidade.
O Governo identifica como vantagens nacionais a elevada incorporação de fontes renováveis na produção de eletricidade, a capacidade industrial instalada, a localização do País e as qualificações existentes. Para a ATP, contudo, será essencial que estas condições se traduzam em energia efetivamente disponível, previsível e competitiva à entrada das unidades produtivas, considerando o preço da produção, as tarifas de rede, os restantes encargos do sistema e a potência de que as empresas necessitam.
Auscultação do indústria têxtil e vestuário
No âmbito da preparação da Estratégia, a ADENE reuniu, no passado dia 3 de julho, com a ATP, ANIVEC e CITEVE. A sessão permitiu que a ATP apresentasse, à equipa responsável, uma leitura concreta da situação da Indústria Têxtil e Vestuário (ITV), das suas perspetivas de evolução, das condições de competitividade, do emprego e das exportações e das principais limitações que deverão ser consideradas no plano de ação.
Durante esta sessão, a ATP defendeu cinco prioridades para a ITV.
1. Energia industrial competitiva
A primeira prioridade é assegurar que a eletrificação dos processos e a adoção de soluções renováveis não comprometem a capacidade concorrencial das empresas. Para a ATP, estas transformações só poderão avançar à escala necessária se o custo final da energia, incluindo redes e restantes encargos, for compatível com a concorrência global.
2. Soluções ajustadas aos subsetores
A Estratégia Industrial Verde deverá reconhecer a diversidade interna da ITV. Fiação, tecelagem, tricotagem, ultimação e confeção apresentam perfis energéticos diferentes, pelo que as medidas, tecnologias e apoios não deverão assentar numa solução uniforme. A ATP defende uma abordagem ajustada às características produtivas e energéticas de cada subsetor.
3. Redes, licenciamento e financiamento
A disponibilidade de potência elétrica, capacidade das redes, simplificação dos procedimentos de licenciamento e acesso a financiamento são igualmente considerados determinantes. A ATP destaca ainda a necessidade de criar condições que tornem viáveis as comunidades de energia e outros modelos de produção e partilha local de eletricidade.
4. Circularidade com capacidade industrial e mercado
Na área da circularidade, a associação alerta que a recolha separada de resíduos têxteis não constitui, por si só, uma solução. Será necessário assegurar infraestruturas de triagem, tratamento e reciclagem, bem como procura efetiva para as fibras recuperadas e mecanismos que evitem a simples transferência dos resíduos para países terceiros.
Esta prioridade acompanha a evolução do enquadramento europeu. A Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis prevê requisitos para tornar os produtos mais duradouros, reparáveis e recicláveis, a introdução do passaporte digital do produto e regimes harmonizados de responsabilidade alargada do produtor.
A Diretiva (UE) 2025/1892, que alterou a Diretiva-Quadro Resíduos, estabelece o novo enquadramento europeu aplicável aos resíduos têxteis. Os produtores que disponibilizem produtos têxteis no mercado da União deverão contribuir para os custos da sua recolha, triagem e reciclagem através dos regimes de responsabilidade alargada do produtor a criar pelos Estados-Membros.
5. Monitorização orientada para resultados
A quinta prioridade incide no acompanhamento da execução da Estratégia. Para a ATP, os indicadores não deverão limitar-se à redução das emissões e dos consumos energéticos. Deverão também medir a evolução dos custos da energia, do investimento, da produção, do emprego, do valor acrescentado e da preservação das cadeias de valor nacionais.