Ana Rodrigues
A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das PME tem data prevista de abertura a 22 de janeiro. Este é um regime de subvenções que permite um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI).
Promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
A verba estimada para esta iniciativa em 2024 é de 20 milhões de euros para os vouchers 1 e 2 (IP Scan e Marcas e Design) e de 3 milhões de euros para os vouchers 3 e 4 (patentes e variedades vegetais).
A edição de 2023 desta iniciativa encerrou a 8 de dezembro, com 34.800 candidaturas de PME da União Europeia, o que representa um crescimento de 55% face a 2022 (22.479). No total, à escala europeia, 78% das candidaturas apresentadas corresponderam a empresas que aderiram a esta iniciativa pela primeira vez, o que reflete um interesse crescente na propriedade intelectual (PI) por parte do sector empresarial.
Em Portugal, foram apresentadas 1.145 candidaturas a este Fundo, o que revela um aumento de 64% face a 2022 (700). A maioria das candidaturas foi apresentada por empresas de pequena dimensão. Nesse sentido, a maior parte dos vouchers emitidos corresponde a despesas de registo de marcas e design e as start ups lideram no que diz respeito à tipologia de empresa requerente.
O objetivo geral é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME.