T
O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo, mas adiou a votação do alargamento do período experimental. PCP, BE, PS e PSD votaram a favor, com o CDS-PP a abster-se. Além da redução dos atuais três para dois anos do prazo máximo dos contratos a termo certo, os deputados também aprovaram a norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.
Igualmente aprovada, mas com os votos contra do PCP e a abstenção do BE e do CDS/PP, foi a proposta do Governo que prevê que a “duração do contrato de trabalho a termo certo não pode exceder os dois anos posteriores ao início do motivo justificativo” quando esteja em causa o lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como o início de funcionamento de empresa ou de estabelecimento com menos de 250 trabalhadores, “nos dois anos posteriores a esses factos”.
As próximas sessões de votações ficaram agendadas para os dias 26 e 27 de junho, para depois do plenário. A intenção é que o processo possa ficar concluído a tempo de o diploma poder ser sujeito a votação final global até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares.