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A Comissão Europeia tem em curso, até 10 de julho, uma consulta dirigida às empresas do setor têxtil e vestuário para recolher contributos sobre os futuros requisitos de informação e de desempenho aplicáveis ao vestuário, ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1781 (Regulamento de Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis), com destaque para o Passaporte Digital do Produto (DPP).
O inquérito, disponível na plataforma EUSurvey e sustentado pelo estudo do JRC, “Study on DPP content for textile apparel products under ESPR”, reúne elementos para a avaliação de impacto, que poderá apoiar a preparação de um futuro ato delegado.
Estão em análise questões com impacto direto nas empresas, como os casos de utilização do DPP, os dados a disponibilizar e os respetivos níveis de acesso e de granularidade (modelo, lote ou artigo), o suporte de dados (código QR ou RFID) e ainda os custos e benefícios esperados.
A ATP sublinha a importância de uma resposta fundamentada, sobretudo por parte das PME, para que os contributos reflitam custos reais, dependências da cadeia de fornecimento, maturidade digital, viabilidade técnica e a necessidade de proteger informação comercial sensível.
A obrigação legal recai sobre quem coloca o produto final (vestuário) no mercado, mas muitos dados relevantes são gerados a montante na cadeia de valor, pelo que é essencial a participação de toda a fileira nesta consulta.