Bebiana Rocha
A Comissão Europeia abriu procedimentos formais para avaliar se a Temu pode estar a violar a lei de serviços digitais em áreas relacionados com a venda de produtos ilegais, ao design potencialmente viciante do serviço e aos sistemas usados para recomendar compras aos utilizadores.
“Queremos garantir que a Temu está em linha com o Digital Services Act. Particularmente, assegurar que os produtos vendidos na plataforma cumprem os standards europeus e não lesarmos os consumidores”, disse Margrethe Vestager.
“A nossa ação vai garantir um nivelamento do terreno de jogo e que todas as plataformas cumprem as regras do mercado europeu, que o tornam justo e seguro para todos”, completa a comissária europeia para a concorrência.
A UE tem discutido em plenário com alguma frequência a questão da regulação do e-commerce, um tema também já muito falado pela EURATEX e pelo seu atual presidente Mário Jorge Machado.
“Os mercados online desempenham um papel significativo com um número crescente de consumidores. No entanto, queremos chamar à atenção para o número cada vez maior de produtos não conformes disponíveis no mercado da UE por meio do e-commerce”, avançou a Confederação.
“Responsabilidades insuficientes para o online e aplicação ineficaz dos requisitos existentes na UE prejudicam o meio ambiente, os consumidores, a competitividade das empresas europeias, o funcionamento do mercado interno e a credibilidade da legislação da UE”, conclui.