Bebiana Rocha
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira um conjunto de medidas para enfrentar os riscos associados à crescente importação de produtos de baixo valor via comércio eletrónico, principalmente para os vendedores extra União Europeia. Uma iniciativa há muito pedida pela EURATEX e pela ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, na pessoa do seu presidente Mário Jorge Machado.
O aumento exponencial das importações de produtos de valor inferior a 150€, que triplicaram em 2 anos atingindo os 4,6 mil milhões de euros em 2024, levaram a CE a tomar medidas para garantir a segurança dos produtos, uma concorrência mais leal e também preservar o meio ambiente. Entre as ações propostas incluem-se reformas aduaneiras, um reforço do controlo de segurança, ações de sensibilização ao consumidor e também a implementação de uma nova legislação.
O anúncio mais importante foi precisamente o da eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas abaixo de 150€. Todos os produtos passam a ter de cumprir as mesmas normas fiscais e regulamentares que os produzidos internamente.
Além da remoção da isenção de direitos, a Comissão convida os colegisladores a considerarem medidas adicionais como uma taxa de manuseamento não discriminatório para artigos de comércio eletrónico importados diretamente para os consumidores, para cobrir os custos de supervisão do cumprimento das regras da UE.
O controlo alfandegário sairá assim reforçado, as ações contra a Shein vão continuar em cima da mesa e a introdução do Passaporte Digital de Produto é vista cada vez mais como premente. A Confederação já saudou nas suas páginas oficiais a iniciativa da Comissão Europeia, disponibilizando-se a colaborar em tudo o que for necessário para garantir uma lei digital justa.