Bebiana Rocha
A União Europeia anunciou na passada sexta-feira a aplicação de direitos aduaneiros sobre encomendas de comércio eletrónico de baixo valor, até à abolição da regra dos minimis, prevista para julho de 2028.
“A Comissão saúda a decisão dos Estados-Membros de introduzir um direito aduaneiro de 3€ em encomendas de comércio eletrónico com valor inferior a 150€, a partir de julho de 2026”, lê-se na nota oficial, que sublinha que esta medida visa proteger a competitividade das empresas europeias.
“O direito aduaneiro temporário de 3€ por artigo aplicar-se-á a encomendas enviadas diretamente aos consumidores a partir de países terceiros”, esclarece.
Esta medida é distinta das negociações em curso sobre a criação de uma taxa de manuseamento da UE sobre encomendas de comércio eletrónico, destinada a compensar os custos crescentes das autoridades aduaneiras na supervisão do elevado volume de encomendas. A taxa deverá ser implementada até, no máximo, 1 de novembro de 2026.
“O nosso trabalho para modernizar a gestão do comércio nas nossas fronteiras está bem encaminhado, e estamos próximos de concluir a reforma aduaneira mais ambiciosa desde a criação da União Aduaneira em 1968. O nosso objetivo é claro: criar um ambiente moderno e digital que mantenha o comércio internacional a fluir sem obstáculos, ao mesmo tempo que protege a integridade do nosso mercado único”, afirmou Maros Sefcovic, comissário para o comércio e segurança económica, relações interinstitucionais e transparência.
A EURATEX comentou: “Saudamos este acordo, mas apelamos aos Estados-Membros para que alinhem a nível nacional a aplicação da taxa de manuseamento, de forma a evitar distorções no mercado único”.