Bebiana Rocha
Decorre hoje a última reunião de concertação social convocada pelo Governo para fechar o acordo sobre o pacote laboral. Armindo Monteiro, presidente da CIP, sublinhou ontem que o país não pode continuar a crescer abaixo do seu potencial económico, defendendo a concretização da reforma laboral como condição para ultrapassar os problemas estruturais de produtividade, competitividade e baixos salários da economia portuguesa.
“A compressão salarial e o peso da fiscalidade sobre o trabalho limitam a capacidade de crescimento da classe média e reduzem os incentivos à valorização profissional”, resume em comunicado. Reforça ainda que “a flexibilidade laboral não deve ser confundida com precariedade”, sublinhando que os novos modelos de organização do trabalho exigem uma atualização do Código do Trabalho, ajustando-o a uma “economia marcada por maior mobilidade”.
Por fim, apelou a cedências para se chegar a um acordo, sobretudo em três medidas: o pagamento de um décimo quinto mês em setembro isento de IRS e TSU; a isenção de 50% de IRS no trabalho extraordinário e por turnos; e a isenção de 100% de IRS e TSU no trabalho extraordinário e por turnos quando canalizado para uma conta individual associada à reforma. “Estas medidas permitiriam reforçar o rendimento líquido dos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas”, concluiu.